2ª Conape distrital aprova eixos de luta e elege delegados à etapa nacional

Mais de 70 delegados(as) representarão educadores e educadoras do Distrito Federal na II Conferência Nacional Popular de Educação. A etapa nacional está agendada para os dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, em Natal (RN). A eleição, que traz representantes de todas as regiões administrativas do DF, foi realizada nessa sexta-feira (29), na 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia.

“A Conape foi caracterizada pela unidade entre participantes. Mais de 90% das emendas, por exemplo, foi resolvida nos próprios grupos de trabalho. Pouquíssimas foram levadas para debate na plenária final. Isso mostrou capacidade de resolução, de síntese dos GTs e, sobretudo, de foco na luta em defesa da educação”, avaliou o dirigente do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros.

>> Assista todo debate realizado na 2ª Conape no canal do Sinpro-DF no Youtube https://www.youtube.com/c/SindicatodosProfessoresnoDFSinproDF/videos

 Na 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia, os(as) participantes aprovaram o texto de todos os eixos temáticos propostos para a II Conape 2022. São eles:

Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.

Eixo II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação.

Eixo III – Educação, Direitos Humanos e diversidade: justiça social e inclusão.

Eixo IV – Valorização dos/as profissionais de educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.

Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social.

Eixo VI – Construção de um projeto de Nação soberana e de Estado Democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.

No eixo III, foi aprovada a realização de campanha nacional para acrescentar um dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabeleça mecanismos de respeito da educação do grupo LGBTQIA+. “Não podemos aceitar uma educação que mate, que oprima as pessoas desse grupo tão importante na nossa sociedade”, defendeu Vilmara do Carmo, dirigente do Sinpro-DF.

Na 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia, também foram aprovadas duas moções de repúdio: uma contra o assédio moral realizado no CED 01 da Estrutural, escola militarizada; e outra contra a forma açodada que a gestão da Eape 2020-2022 implantou a matriz de formação continuada.

Formar para combater
A importância de um projeto de formação para professores(as) e orientadores(as) educacionais que vá ao encontro de uma educação que emancipe e estimule o pensamento crítico foi um dos temas mais comentados nos debates da primeira parte da 2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia, nessa sexta-feira (29/4).

Nas falas, foi registrada a preocupação com a existência de educadores(as) que apoiam o projeto de repressão instalado pelo governo Bolsonaro, representado, entre outras questões, com a existência do projeto Escola Sem Partido e da militarização das escolas.

“Precisamos radicalizar no programa de formação para nossa categoria. Precisamos radicalizar a democracia nas nossas escolas”, disse a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Segundo ela, o cenário hoje instalado também se dá pela perseguição à educação laica e plural. “Querem nos calar, nos destruir, nos convencer de que somos professorinhas, e que por isso não podemos ocupar lugares com poder de decisão. E é contra tudo isso que a gente tem que enfrentar”, afirmou.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, ressaltou que o cenário caótico em que se encontra a educação, todas as áreas sociais e o povo brasileiro “impõe responsabilidade ainda maior” aos(às) educadores(as). “Vamos precisar nos manter mobilizados para fortalecer lutas sociais, fazer com que o governo que a gente quer que seja eleito tenha condições de revogar a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), revogar a reforma trabalhista, reorganizar a estrutura previdenciária e tudo mais que a gente precisa para ter dignidade”, orientou.

Ele lembrou que uma das principais pautas atuais da CNTE e de quem defende a educação é a instalação da CPI do MEC, para apurar os casos de corrupção envolvendo o ministério estratégico para um país democrático.

A diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio reafirmou os graves problemas impostos à educação e a necessidade de a categoria estar mobilizada e consciente do projeto realizado para desmontar a educação pública libertária. “O ódio está legitimado, a criminalização contra nossa profissão está institucionalizada”, disse a professora que finalizou sua fala dizendo: “Paulo Freire deixou pra gente um ensinamento: ser professor e professora e não lutar é uma contradição pedagógica”.

Homenagem
A 2ª Conferência Distrital Popular de Educação homenageia o professor e dirigente do Sinpro-DF Melquisedek Garcia.

Melqui, como era chamado, faleceu em novembro de 2021, vítima de enfarte, aos 47 anos. Ele atuava na regional de São Sebastião.

“A educação perde muito quando aqueles que como ele (Melqui) vão muito cedo. Melquisedeck persente sempre”, disse emocionada a dirigente do Sinpro-DF Berenice D’arc, durante homenagem prestada ao professor.

Afast
Professores(as) em regime de contratação temporária que participaram da 2ª Conape Distrital Melquisedek Garcia não tiveram direito legal ao afast, e podem ter corte de ponto.

Segundo o artigo 8º do decreto nº 29.290, de julho de 2008, que dispõe sobre o afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares de servidor e empregado da Administração Pública Distrital, estão cobertos pela lei apenas “I – servidor ou empregado efetivo do Distrito Federal; II – servidor ou empregado em estágio probatório ou período de experiência; III – servidor ou empregado comissionado sem vínculo efetivo com Administração Pública Distrital, observado o disposto no § 2º do artigo 2º deste Decreto; IV – servidor ou empregado requisitado, observado o disposto no § 2º do artigo 2º deste Decreto”.

“É lamentável. Tentamos negociar, mas a gestão foi incisiva quanto ao cumprimento do decreto. E mesmo com esse entrave, tivemos uma atividade significativa quantitativa e qualitativamente”, explica o diretor do Sinpro-DF Julio Barros, que também é coordenador do Fórum Distrital de Educação.

Quanto aos professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos da rede pública, o processo SEI Afast será feito pela comissão organizadora da 2ª Conap. “Não é preciso se preocupar. Basta ter o número do processo para colocar na folha de ponto”. O número do processo SEI é 00080-000740013/2022-41.