28 de outubro – Dia de parabenizar o servidor público pela contribuição para o crescimento e desenvolvimento do país
O serviço público é uma das engrenagens mais importantes para o bom funcionamento de uma nação. Por ser o responsável pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão, o setor contribui de forma direta para o crescimento e desenvolvimento do município, do estado e do país mediante suas ações. No dia 28 de outubro, nada mais justo que parabenizar o(a) servidor(a) público pelo seu dia e por toda contribuição prestada à população e ao Brasil.
Criado em 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público tem atravessado os últimos anos diante de incertezas e da necessidade de luta por parte de seus servidores para que conquistas históricas não sejam retiradas. Desde o golpe de 2016, os ataques ao funcionalismo público e aos(às) trabalhadores(as) em geral não param. Teve início com a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), em dezembro de 2016, cujos reflexos se vê até hoje com menos recursos para a saúde, educação, segurança pública e sucateamento do serviço público, com cada vez menos concursos, o que afeta diretamente o atendimento à população.
Em seguida a reforma trabalhista retirou direitos dos(as) trabalhadores(as) e esvaziou o papel histórico do Sistema de Justiça Trabalhista. Na sequência, o ataque à previdência aumentou o valor de contribuição, o tempo necessário para se aposentar e diminuiu o valor das aposentadorias, além de outros ataques. Por último, o congelamento salarial e as restrições na forma de se conseguir reajustes no funcionalismo deram mais um baque na vida do(a) servidor(a) público.
Não bastassem todos estes ataques, entidades representativas dos servidores públicos realizam uma série de ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC prejudica a população porque é uma proposta de sucateamento dos serviços públicos e privatista. Se aprovada, os serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Além disso, a proposta tem ainda o potencial de facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do(a) servidor(a) e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.
O presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues, lembra que a pandemia da Covid-19 mostrou a essencialidade dos serviços públicos não só na frente da Saúde, mas em vários outros setores, como a Assistência Social, por exemplo. “Para além da pandemia, os serviços públicos sempre se mostraram e continuam se mostrando essenciais para garantir dignidade à população brasileira. Valorizar os serviços públicos e servidores é projetar um Brasil mais justo, com crescimento, com oportunidades”.
O Sinpro reforça a luta contra o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais, contra as privatizações das empresas públicas e enaltece o respeito aos(às) servidores(as) públicos, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
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