24 de abril – Dia da Língua Brasileira de Sinais
A língua brasileira de sinais (Libras) exerce um papel fundamental na inclusão social da comunidade surda brasileira, sendo uma ferramenta essencial para interação com familiares, amigos, colegas de trabalho e com a sociedade como um todo. Diante da importância da Libras para essa comunidade, no dia 24 de abril é comemorado o Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A partir de 2002, com a Lei nº 10.436, o meio foi regulamentado, oficialmente, como forma de comunicação da comunidade surda. A origem se deu pelo projeto de lei da senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Para ter reconhecidos seus direitos, a luta dessa comunidade foi extensa, e representa uma grande vitória e um verdadeiro marco para a diminuição do preconceito e de todo tipo de desigualdade, além de incluir esse grupo na sociedade, transformando em uma política afirmativa. A norma é descrita pelas pessoas surdas como uma conquista da liberdade da expressão visuo-espacial, conforme ressalta a representante da Federação Nacional de Educação para os Surdos, Mariana Siqueira. “O dia 24 de abril, com a criação do Dia Nacional de Libras, marca anos de luta da comunidade surda. O principal momento da história, onde não existia em nenhum outro lugar e o Brasil saiu na frente, mostrando que o nosso futuro será muito melhor para todos nós da comunidade surda”, explica em entrevista para a Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 10 milhões de pessoas têm algum nível de surdez, o que representa 5% da população total do país. O índice é representativo e mostra que, apesar dos avanços, ainda existem pontos que precisam ser melhorados, exemplo de assegurar a acessibilidade nos espaços públicos e privados, além do cumprimento da lei por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde o início de 2023 o concurso do magistério público do DF vem enfrentando percalços jurídicos que tem atrapalhado a nomeação dos(as) aprovados(as) em razão de problemas na prova dos candidatos PCDs surdos. Uma sentença de primeiro grau determinou a realização de novas provas para estes candidatos.
É diante desta comunidade, ressalta o diretor do Sinpro Carlos Maciel, que a comunicação em Libras é uma forma de garantir a preservação da identidade das pessoas surdas, além de contribuir para a valorização e o reconhecimento da cultura surda que, por tanto tempo, foi o alvo da hegemonia da cultura ouvinte. “É preciso inserir esta comunidade na sociedade, e a Libras abre inúmeras possibilidades para esta inclusão. As pessoas surdas têm direitos básicos garantidos pela Constituição e a língua de sinais é um avanço para milhões de pessoas no país”, salienta.
O Sinpro reafirma a importância e a defesa da inclusão das pessoas surdas na sociedade e ressalta que, para isso, é preciso que o Estado assegure uma educação linguística inclusiva, com oferta do ensino bilíngue executado por profissionais qualificados e concursados em todas as escolas da rede pública.
