21/9 | Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência, vítimas do preconceito e da inacessibilidade pública.
Embora a lei seja de 2005, a data é comemorada desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
Pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Mobilização social leva à inclusão e à cidadania
Embora as primeiras iniciativas de que temos notícia, no Brasil, destinadas a pessoas com deficiência datem da época do Império (o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos), os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, são fruto do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
(Com texto do Ministério da Saúde)
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