2015: um ano chave para o Mundo do Trabalho nas relações internacionais
Este ano de 2015 é muito importante no plano das Relações Internacionais. Isto porque há uma série de negociações multilaterais atualmente em curso que tem a sua conclusão prevista para até dezembro. São processos complexos e em várias frentes, que atingem a vida dos trabalhadores/as de diferentes maneiras e intensidades, assim como terão impacto sobre determinadas políticas do Itamaraty e do próprio Governo brasileiro.
Em suma, será um ano de fim de diversos ciclos de negociação. Isto se aplica à Organização Mundial do Comércio (OMC), às negociações do Clima na ONU (UNFCCC-COPs), aos debates sobre um novo modelo de Financiamento ao Desenvolvimento (FfD), à criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desencadeados na Rio+20, às disputas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender o Direito de Greve frente aos ataques patronais na Comissão de Normas, dentre outros. A participação dos trabalhadores/as na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e nos BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é outro elemento que estará em evidência na pauta sindical.
Integração Regional, Comércio e Finanças
No plano dos acordos de Integração Regional esse ano marca a possível conclusão das longas negociações entre Mercosul e União Européia. Neste momento em que celebramos os 10 anos da derrota da ALCA, o livre comércio volta a estar no radar de nossa região, exigindo o compromisso de luta dos trabalhadores/as contra a regressão dos direitos em favor da livre circulação do grande capital. Já os BRICS se reunirão pela sétima vez na cidade de Ufa, na Rússia, em julho deste ano, com a expectativa de que se consolide a participação do movimento sindical neste espaço multilateral após um processo de diálogo com os governos. Apesar da aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas dos BRICS na última Cúpula de Fortaleza em 2014, o seu funcionamento pleno dependerá ainda da aprovação pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros. No caso do Brasil, o Congresso ultraconservador eleito em outubro do ano passado poderá impor obstáculos a esta aprovação e usar isso como elemento de barganha para atingir outros interesses.
No plano comercial, a OMC espera concluir a chamada Rodada Doha de negociações (iniciada ainda em 2001) na Cúpula deste ano, no Quênia, sob a direção do brasileiro Roberto Azevedo. Como sabemos, o mandato da OMC tem por objetivo a liberalização comercial e as negociações têm empacado principalmente em temas que dizem respeito à soberania alimentar e ao acesso dos países emergentes aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos. Significa dizer, em contrapartida, que o maior interesse dos países desenvolvidos está no acesso aos mercados industriais e de serviços nos países em desenvolvimento, onde o movimento sindical deve estar especialmente atento às ameaças de desemprego e desindustrialização.
É importante ressaltar, no entanto, que a persistência da queda no preço das commodities agrícolas tende a dificultar a obtenção de expressivos superávits comerciais por parte dos países emergentes exportadores como o Brasil, alinhados nas negociações da OMC no G20 comercial e no chamado Grupo de Cairns. Já o tema petróleo é um caso à parte. Isso porque existe toda uma geopolítica envolvida na definição do seu preço que envolve odumping do preço do barril por parte da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para contra-atacar as recentes descobertas de imensas reservas de petróleo e gás de xisto (extraídas em processo conhecido como fracking), sobretudo nos EUA e Canadá.
Desde quando estourou a crise financeira originada pela especulação com títulos subprime nos EUA, em 2008, o G20 talvez nunca tenha tido um momento tão favorável para tomar ações enérgicas contra o cassino especulativo internacional. O recente vazamento do escândalo envolvendo o gigante HSBC é apenas a ponta de um iceberg de crimes financeiros que envolvem bancos, políticos, grandes empresas e até o crime organizado. A falta de ação do G20, que tem levado este espaço a perder a sua importância, pode ser pelo menos em parte revertida em 2015; isso se houver vontade política.
Américas
Neste ano testemunhamos também a importante retomada das relações diplomáticas entre os EUA e Cuba, uma mudança que terá repercussões sobre todo o continente, começando já em abril na VII Cúpula de Chefes de Estado das Américas, em que o país caribenho participará pela primeira vez desde que foi excluída da OEA. A solidariedade ao movimento sindical cubano neste momento de transição será um compromisso da CUT nos fóruns internacionais.
A participação social dos trabalhadores será elemento de importantes iniciativas, sobretudo no âmbito da UNASUL, em que a CUT trabalha junto à Confederação Sindical das Américas (CSA) pela institucionalização de um Fórum Sindical. A demanda pela criação de um Conselho de Política Externa no Brasil segue sendo uma pauta a ser trabalhada junto ao Itamaraty, em aliança com outros setores sociais. Neste momento político conturbado em que vivemos, a UNASUL terá mais uma vez que dar provas de sua força para manter a estabilidade democrática da América do Sul, já que as forças da direita – derrotadas democraticamente nas urnas –, estão empenhadas em tramar golpes de Estado na Venezuela, na Argentina e inclusive no Brasil (neste caso, disfarçado de impeachment). Não aceitaremos que os EUA estimule, direta ou indiretamente, a desestabilização de governos legitimamente eleitos pelo voto.
Clima e Desenvolvimento Sustentável
As negociações do clima, dos objetivos do desenvolvimento sustentável e do novo arranjo de financiamento para o desenvolvimento são três processos que irão se cruzar ao final do ano. A própria Cúpula da OMC em dezembro está vinculada ao que resultar desses processos. No pano de fundo político mais amplo dessas negociações, está em jogo a possibilidade de se criar um novo modelo de desenvolvimento econômico que seja social e ambientalmente justo. O capital tem jogado pesado para que os resultados das negociações indiquem um caminho que deixe ao mercado (dominado por cartéis empresariais) o protagonismo na mudança do modelo de desenvolvimento. A CUT continuará a contribuir com a luta da CSI por uma Transição Justa e contra as falsas soluções apresentadas como saída para a crise do clima e do desenvolvimento.
Diante desta difícil conjuntura, é vital que o movimento sindical Cutista esteja articulado e unido nas diversas instâncias de representação internacional, de forma que tenhamos uma atuação forte e coesa, que defenda a democracia e os direitos dos trabalhadores/as frente aos ataques que partem tanto das empresas, quanto dos golpistas.
Escrito por:Antonio de Lisboa Amâncio Vale
secretário de Relações Internacionais da CUT
