1º EnPoderaris acontece dia 25 na UnB
O 1° EnPoderaris – Encontro de Empoderamento das 53 Áreas de Relevante Interesse Social do DF (Aris) – acontece no dia 25 de março (sábado), de 9h a 17h no auditório Dois Candangos, da Faculdade de Educação da UnB.
A atividade conta com o apoio do Sinpro e discutirá o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). É ele que regulamenta as Aris como áreas destinadas à regularização fundiária, que se caracterizam pela presença de habitações irregulares e/ou ocupações informais.
A lei atual é de 2009, mas, para estar em acordo com a Constituição Federal e com a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, precisaria ser revisada e atualizada a cada 10 anos. Ou seja: o GDF vai fazer essa atualização com 4 anos de atraso.
O PDOT é a lei a vocacionada a garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda no DF. Em muitas das Aris, há flagrantes violações de direitos humanos e socioambientais, a começar pelo direito à água potável da CAESB, desde 2009. Por isso, o tema desse primeiro encontro é “Vida e água para Aris – O PDOT que queremos”.
Sendo assim, o 1º EnPoderaris pretende ser um espaço de articulação dessas comunidades na luta pelo direito à vida e à água para as Aris. Veja programação completa abaixo:
PROGRAMAÇÃO
09h – Café e apresentação cultural
09h20 – Mesa de abertura
10h – Passeata das Aris na UnB
11h30 – GTs por ARIS/ARISI e Temas 1
12h – Almoço
13h30 – GTs por ARIS/ARISI e Temas 2
15h30 – Plenária: encaminhamentos para o 2º EnPoderaris – com Prof. Dr. Benny Schvarsberg: “O PDOT que queremos!”
17h – Encerramento
