1º de Maio é o Dia do Trabalhador: data para reflexão e luta

O Dia do Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador é uma data comemorada internacionalmente no dia 1º de maio e dedicada aos(às) trabalhadores(as) em quase todos os países do mundo. É feriado em muitos países desde a segunda metade do século XIX. A data foi instituída como feriado nacional, pela primeira vez, em 1920, na União Soviética, em homenagem aos trabalhadores de Chicago, que, no dia 1º de maio de 1886, iniciaram uma greve geral pela redução da jornada de trabalho de 17 horas para 8 horas diárias e contou com a adesão de 340 mil trabalhadores de todo o país.

A história conta que, em 1884, os sindicatos estadunidenses estabelecem o prazo de 2 anos para os empregadores limitarem a jornada em 8 horas diária e iniciaram a campanha no dia 1º de maio, dia em que muitas empresas começavam seu ano contábil e que os contratos de trabalho terminavam e os trabalhadores buscavam outros empregos. A greve de 1886 foi brutalmente massacrada, com assassinato de várias lideranças sindicais e ficou conhecida, historicamente, como a Revolta de Haymarket.

Durante a manifestação, inicialmente pacífica, em defesa da jornada de 8 horas de trabalho, realizada no dia 4 de maio de 1886, na Haymarket Square, Chicago, uma bomba estourou no local em que policiais estavam posicionados, matando um e ferindo outros sete. A polícia, imediatamente, reagiu, abrindo fogo contra os manifestantes em uma ação que resultou em dezenas de feridos, quatro mortos e mais de cem manifestantes presos. Lideranças sindicais foram presas, julgadas e condenadas à morte e à prisão perpétua. Pouco tempo depois se descobriu que foi a própria polícia que detonou a bomba para criar o clima de conflito e os condenados à prisão perpétua foram soltos. Mas os condenados à morte já haviam sido assassinados na forca.

Anos depois, países como a França e a União Soviética aderiram à redução da jornada e decretaram, oficialmente, o 1º de Maio como Dia do Trabalhador, sendo seguidos pela maioria dos países do mundo. No Brasil, apesar dos relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895, ela só foi instituída, oficialmente e com feriado, em 26 de setembro de 1924, após a edição do Decreto nº 4.859/1024, do então presidente da República Arthur da Silva Bernardes. Mas, ainda que o Dia do Trabalhador tenha sido oficializado em 1924, a luta por direitos trabalhistas, como jornada de trabalho de 8 horas diárias chegou no Brasil no século XIX, juntamente com as primeiras levas de europeus que imigraram para as terras brasileira para trabalharem nas lavouras e, mais tarde, nas fábricas.

Muitas lideranças de trabalhadores foram também assassinadas no Brasil. Apesar dos crimes de mando e das polícias contra trabalhadores, a luta garantiu conquistas relevantes, até mesmo para os policiais, dentre elas, o direito ao contrato de trabalho, firmado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oficializado por meio de uma Carteira de Trabalho. Conquistou o salário mínimo, condições dignas de trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado. Também conquistou o direito à aposentadoria e o fim do trabalho infantil.

Foi também com muita luta da classe trabalhadora que se instituiu o direito ao 13º salário, à Justiça do Trabalho, ao salário insalubridade e adicional noturno, à licença maternidade remunerada, seguro-desemprego, dentre muitos outros benefícios regulamentados pela CLT. E desde sempre tais conquistas foram questionadas pelas elites ricas, donas dos meios de produção. Até que 80 anos depois de sancionada a Lei nº 5.452/1943, essas elites conseguiram aplicar mais um golpe de Estado no Brasil e, em 2017, impuseram uma reforma trabalhista que desmontou a CLT e as leis de proteção ao trabalhador.

Num primeiro momento, o Dia do Trabalhador, no Brasil, tinha influências do anarquismo e, mais tarde, do comunismo, e era considerado, no âmbito desses movimentos, um momento de luta, protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. Mas, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, essas influências foram, gradativamente, dissolvidas pelo chamado trabalhismo. A propaganda trabalhista de Vargas transformou, de forma sutil, o dia destinado a celebrar o trabalhador em Dia do Trabalho. Essa mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas no 1º de maio.

“Agora, 95 anos após a oficialização do 1º de maio como Dia do Trabalhador no Brasil, voltamos às ruas para reivindicar direitos já conquistados no século XX e formalizados em lei que a elite brasileira destruiu em pouco menos de 2 anos do governo ilegítimo de Michel Temer”, afirma Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).

Confira, a seguir, uma entrevista pingue-pongue com Rosilene Corrêa sobre a importância do Dia do Trabalhador neste 1º de maio de 2019 e os ataques que a classe trabalhadora tem sofrido desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

ENTREVISTA
Rosilene Corrêa

Sinpro-DF – Quais são os ataques que a classe trabalhadora brasileira está vivendo que remonta às lutas do fim do século XIX e início do século XX?
Rosilene Corrêa – Os ataques a todos os direitos trabalhistas, sociais e até humanos. Em 2019, apesar da eleição de 2018, vivemos numa espécie de Estado de exceção, que teve início com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na época, denunciávamos que o impedimento não era contra ela e, sim, contra a classe trabalhadora, um atentado à democracia e abriria brechas para atacar os direitos da classe trabalhadora. Isso é demonstrado na aprovação da terceirização sem limites do serviço público, o que precariza o trabalho e a forma de contratação e ameaça o serviço público de maior precarização, uma vez que a terceirização instaura fragilidades tanto para a prestação de serviços como para a segurança do próprio trabalhador, quer seja pela segurança jurídica de sua contratação, quer seja a segurança física do exercício da profissão, uma vez que é demonstrado e comprovado que trabalhadores terceirizados são mais sujeitos a riscos de acidente de trabalho do que trabalhadores com contratação formalizada, direta.

Sinpro-DF – Por que a reforma trabalhista pode ser considerada um desses ataques e um retrocesso imenso na política de proteção aos trabalhadores?
Rosilene Corrêa – A aprovação da reforma trabalhista foi outro ataque porque fragilizou completamente as relações de trabalho no Brasil e acabou com uma série de seguranças e direitos, enfraquecendo a representatividade sindical e colocando o trabalhador a ter de negociar individualmente e diretamente com o patrão. Também colocou a Justiça do Trabalho, que era uma salvaguarda dos trabalhadores injustiçados, sob ameaça e sob o risco de ser extinta e dificulta o acesso do trabalhador a buscar direitos justos que ele tenha.

Sinpro-DF – E a reforma da Previdência?
Rosilene Corrêa – Essa é a bola da vez desse processo de eliminação de direitos trabalhistas e sociais. A reforma da Previdência é um ataque que tenta acabar com todo regime de seguridade social construído no Brasil ao longo dos últimos 80 anos. É válido lembrar que a Previdência não é apenas a aposentadoria. Esse é, talvez, o maior e mais conhecido de todos os benefícios e aquele que os trabalhadores têm maior clareza da sua existência, mas a seguridade social é um arcabouço de seguros que contemplam os trabalhadores em momentos de dificuldades, como, por exemplo, o seguro desemprego, pensão por morte, licença maternidade, uma série de outros benefícios que, juntamente com o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), representa o fim de qualquer tipo de assistência do Estado ao cidadão necessitado. O(a) cidadão(ã) e sua família estão por sua própria conta e risco em caso de doença, acidente, morte, na sua velhice. O que estão fazendo no Brasil é retirando as responsabilidades do Estado com os(as) cidadãos(ãs) e colocando eles e elas nas mãos do mercado financeiro para ter de contratar esses serviços por conta própria, dispendendo parte de seus salários para isso, uma vez que já paga impostos para ter esses serviços do Estado.

Sinpro-DF – Você acha que esses ataques afetam a democracia?
Rosilene Corrêa – Claro que sim. Juntamente com tudo isso, a partir do impeachment de Dilma Rousseff a democracia foi ferida. A fragilização da democracia enfraquece ainda mais a relação da classe trabalhadora dentro da sociedade. O exemplo disso foi a eleição de Bolsonaro, uma eleição marcada por mentiras, que chamamos de fake news, por manipulação de redes sociais com financiamento empresarial, que é expressamente proibido; com silenciamento do Judiciário, desde o início do golpe e, principalmente, no processo eleitoral: todo o sistema judiciário calado; além da prisão do presidente Lula, que era o candidato favorito com chances enormes de se reeleger com o discurso de que retomaria o Brasil das mãos dos golpistas e o colocaria de volta para a classe trabalhadora. Ele foi preso sem crimes e sem provas de cometimento de crimes. É um preso político, impedido de se manifestar, de dar entrevistas, de receber visitas, colocando-o numa situação de sequestrado do Judiciário para que o golpe pudesse prosperar, uma vez que, com ele, o povo brasileiro poderia escolher, novamente, quem governaria o país em seu nome.

Sinpro-DF – Diante dessa situação, que conclusão podemos tirar neste 1º de maio de 2019: Dia do Trabalhador?
Rosilene Corrêa – Esse arcabouço a que chegamos hoje, neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, demonstra a quantidade de lutas que temos de enfrentar para retomarmos um Brasil que olhe os trabalhadores como prioridade. Nesse contexto, temos a luta pela educação pública, gratuita, laica, de qualidade, emancipadora e de qualidade socialmente referenciada.

Sinpro-DF – Como fica a educação nesse cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores?
Rosilene Corrêa – Sem sombra de dúvidas, um dos caminhos em que é mais possível se construir para haver justiça social é a educação. Não à toa que, entre 2003 e 2014, houve um maior investimento em construção de novas universidades, ampliação das existentes; construção de creches e escolas de ensino básico; investimentos da melhoria da qualidade do Ensino Fundamental. Hoje assistimos a um ataque sem precedentes à educação. É tão sério que os ataques privatistas estão criminalizando educadores brasileiros, como Paulo Freire; criminalizando os(as) professores(as), caluniando-os ao acusa-los de doutrinadores, ameaçando-os com projetos politiqueiros e fundamentalistas, como a Lei da Mordaça (Escola sem Partido), e, com isso, criminalizando o próprio conhecimento, uma vez que professores(as) estão em sala de aula para fazerem com que estudantes pensem e sejam críticos. Também estão colocando a militarização como o caminho para a doutrinação ostensiva e de uma disciplina, no sentido de comportamento, sem questionamento.

E, agora, com a retirada de mais recursos financeiros das universidades públicas e da pesquisa científica produzida no Brasil e o desmonte da própria universidade pública, além da criminalização de ciências que estimulam o raciocínio e o pensamento crítico, como a sociologia, a filosofia e as artes, constrói o projeto que o educador Darcy Ribeiro denunciava ao dizer que a crise da educação brasileira é um projeto das elites que querem uma classe trabalhadora não crítica, não pensante e submissa a seus comandos. Tudo isso somado aos ataques aos direitos da classe trabalhadora instaura, no país, as condições para a superexploração sem questionamentos. Cabe a nós resistirmos, lutarmos e disputamos uma sociedade justa, com distribuição igualitária, com direitos conquistados e educação de qualidade para a classe trabalhadora.

Hoje, véspera do Dia do Trabalhador, o governo Bolsonaro, num desses ataques de esquizofrenia obsessiva, fundamentalista e autoritária, ataca a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, com corte de 30% de recursos financeiros para reprimir e impedir as atividades extensão – que fazem parte do tripé ensino, pesquisa e extensão, que conceitua a universidade pública brasileira – realizadas em parceria com movimentos sociais nos campi de universidades públicas em que a própria universidade participa.

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