Voucher é desvio de recurso da escola pública para setor privado

A política de vouchers que hoje tramita na Câmara Legislativa, de autoria dos deputados distritais Rafael Prudente e Júlia Lucy, nada mais é que a forma mais clássica de se atacar a Educação pública: transferir recursos dela para o setor privado.

De acordo com o projeto, as famílias receberiam apoio financeiro do governo em formato de “voucher” para matricular seus filhos em escolas privadas. Segundo justificam os autores, essa seria uma política para o caso de pais não encontrarem vagas na rede pública.

Nada mais falacioso que essa justificativa. Não faltam vagas nas escolas públicas do Distrito Federal, faltam, isso sim, recursos e vontade política para investimento na Educação e na valorização dos seus profissionais.

Conforme aponta a Constituição brasileira, a universalização do acesso à Educação deve ser uma prioridade para os poderes executivo e legislativo. O orçamento previsto em lei para serem aplicados na Educação pública devem ter esse objetivo, e o de cumpri-lo com qualidade. Sendo assim, é inadmissível que se cogite desviar os recursos parcos de que a escola pública dispõe para empresários do setor privado. Quando se fala em Educação, é preciso mais investimento, não menos.

Além dos questionamentos óbvios ao projeto, há ainda o fato de que ele sabota a construção de um Sistema Nacional de Educação, anseio histórico de educadores(as) e setores democráticos da nossa sociedade. Um sistema que deve ser diverso, mas com princípios orientadores, especialmente sobre direito ao conhecimento e liberdade de cátedra.

Portanto, uma bolsa ou um “voucher” somente atende a princípios de mercado, individualiza o processo de ensino-aprendizagem, não compreendendo a Educação como direito do estudante, mas sim, do empresariado do ensino pago. Mais um passo que os representantes do mercado querem dar na direção da privatização.

É por isso que o Sinpro-DF vem convocando a categoria a se manifestar e fazer pressão sobre os parlamentares a cada vez que esse PL é incluído na ordem do dia na Câmara Legislativa. É fundamental que nos mantenhamos mobilizados para barra esse retrocesso.