16 anos da Lei Maria da Penha: celebração e retrocesso

2022 08 07 maria da penha

Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos com celebração e denúncias de retrocesso. A Lei nº 11.340/2006 prevê dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar, além de ações que promovam a dignidade das mulheres – no entanto, muitas mulheres ainda morrem vítimas de feminicídio.

A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Essa legislação foi fruto de muitas lutas sociais, e de mulheres, contra a omissão do Estado em caso de violência doméstica, que era tratado como um crime de menor importância.

Lei nº 11.340/2006 define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade de cada órgão público para ajudar a mulher que está sofrendo a violência em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, como a Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

“A Lei da Maria da Penha é um instrumento importante e a gente precisa sim parabenizar e comemorar esse aniversário, mas fazendo esse recorte, dizendo que nesse último governo, principalmente, nosso país retrocedeu muitos anos. Foi uma luta dos movimentos de mulheres sociais para que tivesse essa lei poderosa, mas é importante que a lei tenha sucesso e para isso precisamos de governantes que possibilitem que a lei seja cumprida integralmente”, destacou a secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto.

Educação para combater violência de gênero

A CNTE sempre lutou pelo fim da violência contra mulher e defende a educação como importante ferramenta para esta luta. A entidade promove ação nas escolas públicas em apoio à campanha nacional de combate à violência, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Além disso, mantém a campanha “Saber amar é saber respeitar”, com objetivo de trabalhar valores que inspirem o espaço e as práticas escolares, de forma a favorecer a convivência, o respeito, a inclusão das diferenças e a solidariedade, além de outras ações. 

Debate de gênero nas escolas

pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros defende a abordagem de temas relacionados à desigualdade de gênero e à educação sexual nas escolas. Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas.

“A pesquisa mostra que a população compreende a educação sexual como uma forma de proteger crianças e adolescentes. É a partir dessa abordagem, por exemplo, que crianças podem identificar e denunciar situações de abuso sexual e adolescentes podem se informar sobre a prevenção de uma gravidez indesejada”, comenta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.

A secretária de Relações de Gênero da CNTE ressalta: “Debater sobre respeito, diversidade e inclusão nas escolas é fundamental para criarmos um mundo com menos violência, principalmente contra mulheres”.

Feminicídio aumenta e escola pode ajudar a evitar

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) mostram números alarmantes de mulheres que foram vítimas de violência no Estado, com um acumulado de 138,8 mil ocorrências registradas entre junho de 2021 e junho deste ano.

O número de vítimas de feminicídio em Santa Catarina dobrou neste ano. De janeiro até maio, 26 mulheres perderam a vida por conta da condição de gênero. No mesmo período do ano passado foram 13 casos.

Um balanço no Paraná, da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), mostra que uma mulher morreu vítima de feminicídio a cada cinco dias no estado no primeiro trimestre deste ano. Conforme os dados, foram 19 crimes registrados entre janeiro e março de 2022.

“Hoje cada dia mais no Brasil a gente vive a repressão doméstica e a violência contra a mulher é uma das grandes preocupações da sociedade e da comunidade educacional. A escola é um espaço de debate, de discussão, de formação. É importante que desde pequenininhos tenhamos essa preocupação sobre a discussão de gênero e que a escola seja um dos espaços formais onde se discuta a o combate à violência contra a mulher”, disse Berenice D’Arc Jacinto.

Para a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, os dados são alarmantes e a pandemia ajudou a piorar ainda mais, tornando as mulheres ainda mais vítimas. “Existe em nosso meio, infelizmente, um machismo estrutural, sem falar no desemprego e a pobreza que tanto têm afetado ainda mais as nossas mulheres. O poder aquisitivo da população brasileira tem diminuído drasticamente, principalmente durante a pandemia e agora na pós-pandemia e com isso as mulheres foram as mais prejudicadas”, destaca a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, em uma reportagem publicada no site da CNTE.

ONU lança a campanha #ParaCadaUma, contra a violência doméstica e familiar no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no domingo, 31, a campanha #ParaCadaUma sobre violência doméstica e familiar no Brasil. A data foi escolhida para dar início ao Agosto Lilás e as comemorações do 16º aniversário da sanção da Lei Maria da Penha.

Articulado pela Verificado, uma iniciativa global da ONU, a campanha objetiva falar, tipificar e dar exemplos sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.
De acordo com a organização, a proposta é fazer com que cada uma das cinco violências características contra as mulheres (psicológica, moral, patrimonial, sexual e física) sejam identificadas e nomeadas para ampliar as formas de enfrentamento a cada uma delas.

>> Saiba mais no site da ONU

Fonte: CNTE