12 de junho | Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil
Este ano, o governo federal lançou a campanha “O trabalho infantil que te refresca e ninguém vê” para enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes. A invisibilidade do trabalho infantil no Brasil é uma forma lucrativa de praticar essa violência sem que ela seja percebida, apurada e punida. Clique aqui e confira.
A campanha é correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ilustra atividades laborais realizadas por crianças e adolescentes enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, serviços domésticos e trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia quem faz uso dos serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base desses serviços prestados.
A diretoria colegiada do Sinpro destaca a importância de se enxergar o trabalho infantil e combatê-lo. Ressalta que tirar esse crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da invisibilidade é uma das tarefas da escola pública. É importante professores(as) e orientadores(as) educacionais, e, principalmente, a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF), identificarem e combaterem esse tipo de violência contra crianças e adolescentes.
O trabalho infantil precisa ser combatido e só o será quando as pessoas tiverem consciência de que é preciso preservar, cuidar, proteger e defender o direito à infância. O trabalho infantil é uma violência em todos os sentidos, sobretudo porque trata a criança como adultos, mão de obra precarizada e invisibilizada.
Sinpro na luta contra o trabalho infantil
“O trabalho infantil é uma prática que, embora para muitos pareça normal porque é vista como uma ‘ajuda’, é uma violência porque tira da criança e do adolescente aquilo que é fundamental para sua formação como pessoa, adulto, jovem cidadã(ão): o direito à infância, à escola, a brincadeiras e o direito de descobrir, a partir de uma ação lúdica, o que é o mundo. Quando a criança e o adolescente têm o tempo delas usado para alguma atividade remunerada precarizada, ela perde uma fase inteira de construção de sua subjetividade e cidadania, perde uma fase fundamental de sua existência: o direito à infância”, afirma Cleber Soares, diretor do Sinpro.
No entendimento do diretor, o trabalho infantil tem a característica de tratar crianças e adolescentes como “miniadultos”. “Infelizmente, essa é uma característica muito evidente de todos os sistemas políticos e econômicos que colocam a superexploração como condição fundamental para acúmulo de riqueza, daí que é preciso superar essa realidade, tratar crianças como crianças, adolescentes como adolescentes, e garantir para todas elas o direito à infância e à escola pública de qualidade, à proteção e o direito de sonhar, de relacionar-se socialmente e descobrir o mundo de forma lúdica e leve”.
Soares destaca que, quando se fala em trabalho infantil, as pessoas costumam pensar que isso só existe na zona rural, carvoarias, crianças de países africanos e asiáticos. A população do Distrito Federal não vê, ou finge que não vê, crianças e adolescentes, geralmente negras e pobres, perdendo a vidas nos semáforos e em outras situações degradantes para sobreviverem, trabalhando durante a noite, num cenário de exploração sexual e de mão de obra pela criminalidade.
No entendimento dele, é inaceitável que, num cenário violento como este, a população naturalize o trabalho infantil e o Governo do Distrito Federal (GDF) não faça absolutamente nada para que situações como essas sejam erradicadas. “O governo Ibaneis-Celina Leão, os quais falam nos discursos sobre a necessidade de cuidar da cidade, esquecem que o mais importante são as pessoas, as crianças. É esse tipo de indiferença que faz com que a gente conviva com crianças e adolescentes, em sua maioria negras e pobres, nas ruas, trabalhando, sendo exploradas, se submetendo a violências, se colocando em situações que ninguém gostaria de ver seus filhos e filhas. O governo Ibaneis-Celina Leão segue priorizando, em vez da criança e do adolescente, o cimento, o viaduto, o discurso vazio”.
Dados do IBGE
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgado em abril deste ano, revelou que o trabalho infantil cresceu 35% e atinge quase 12 mil crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais (MG), disse que há crianças trabalhando em sinais de trânsito, com a mãe e com o pai, fazendo todo tipo de trabalho: lavando carro, vendendo bala, trabalhando em fundições etc. <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/04/15/trabalho-infantil-cresce-35percent-em-belo-horizonte-e-atinge-quase-12-mil-criancas-e-adolescentes.ghtml>
Em janeiro deste ano, o MTE informou que 2.564 crianças e adolescentes foram resgatadas de situações de trabalho infantil em 2023. Segundo o ministério, 1.923 eram meninos e, 641, meninas. Esse resgate foi resultado de 1.518 ações de fiscalização. Todas as crianças e adolescentes foram encaminhados para a rede de proteção à criança e ao adolescente para inclusão em políticas públicas de proteção social, na escola, dentre outros. Clique aqui e confira os dados.
Esse problema existe no mundo inteiro. Em maio deste ano, uma reportagem investigativa da BBC sobre cadeias de produção e fornecimento de perfumes revelou que o jasmim usado pelos fornecedores das marcas Lancôme e Aerin Beauty foi colhido por menores de idade do Egito e outras regiões do mundo e que os sistemas de auditoria usados pelas indústrias de perfume para verificar as cadeias de fornecimento apresentam falhas profundas.
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