12 de Agosto – Dia Nacional dos Direitos Humanos
Lembrar a necessidade da luta por ações concretas do Poder Público e da sociedade pela garantia dos direitos civis, políticos e sociais da população e não apenas de uma parcela dela, é uma das razões pela criação do Dia Nacional dos Direitos Humanos em 2012. A data também é uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves.
Este dia também serve para sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes para a promoção e defesa dos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
A importância do dia está, para além da celebração, em promover a reflexão sobre a desigualdade socioeconômica e o desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais que existem no Brasil há muitos anos.
Para o Sinpro, a inclusão de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade, a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação, devem ser uma regra na vida de cada brasileiro e brasileira.
Margarida Maria Alves
Primeira mulher que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande (PB), lutava pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores sem terra (registro em carteira, 13° salário e férias, etc) e foi assassinada em 1983 por um matador de aluguel (a mando de latifundiários), na frente do marido e do filho de oito anos.
Ela se tornou um ícone e nome de várias lutas por uma vida digna dos (as) trabalhadores (as) rurais, sendo a Marcha das Margaridas (maior e mais efetiva ação das mulheres do campo, da floresta e das águas do Brasil), a mais notável.
