Sinpro vai recorrer de decisão no caso Sandra Faraj

O Sindicato vai recorrer de sentença, proferida pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que o condenou a pagar indenização à deputada distrital Sandra Faraj (SD-DF). A ação foi movida depois que o Sinpro publicou em sua página na internet uma nota de repúdio com palavras que a deputada considerou ofensivas. O fato ocorreu em 2015 e diz respeito à expulsão da galeria da Câmara Legislativa de professores e professoras que participavam de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 01/2015 (Escola sem Partido) – conhecido como PL da Mordaça.
A diretoria colegiada do Sinpro reafirma a posição contrária ao PL nº 01/2015 e entende que, no episódio envolvendo a deputada distrital, não houve nenhuma ofensa na nota de repúdio – redigida de acordo com o princípio da liberdade de expressão e com o direito público à informação.
Para o sindicato,  não fosse a pressão exercida em diversos momentos e instâncias sobre a parlamentar – e outros que querem implantar o projeto Escola sem Partido no DF – após dois anos e meio de luta, a categoria estaria “amordaçada”, profundamente desrespeitada no exercício do Magistério, afrontando a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender.
Vale lembrar que Sandra Faraj foi denunciada no dia 12 de junho passado, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo crime de estelionato majorado, por mau uso da verba indenizatória da Câmara Distrital. Ela ainda responde por suspeitas de corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Relembre o caso
Na noite de 25 de maio de 2015, em audiência pública na Câmara Legislativa, dirigentes do Sinpro foram expulsos das galerias com agressividade, o que provocou o repúdio e a retirada em bloco de todos os professores e professoras que compareceram ao evento, inclusive do dirigente sindical que compunha a mesa.
A presidenta da sessão era a deputada Sandra Faraj, autora do projeto então em pauta. A mesa era composta por defensores das ideias ali contempladas, com a exceção única do dirigente do Sinpro, que, afinal, teve de se retirar como forma de protesto contra a agressão sofrida por seus colegas.
Partiu de Sandra Faraj a ordem para que os seguranças retirassem à força os professores do local.