Por administrador em 15/set/2011

Sinpro recebe do governador projeto que cria Regime Jurídico Único dos Servidores do DF



O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recebeu das mãos do governador Agnelo Queiroz o texto do projeto que cria o Regime Jurídico Único dos Servidores do DF. A entrega foi feita durante solenidade na manhã desta quarta-feira (14), no Palácio do Buriti. O projeto unifica em uma única lei mais de 50 já existentes e normatiza a vida funcional dos servidores públicos de Brasília. O objetivo é que o Regime seja, na verdade, o estatuto que vai normatizar os direitos e deveres de todos os servidores. O governador deu dez dias para que os sindicatos apresentem suas críticas e sugestões. De posse do documento, o Sinpro já acionou seu departamento jurídico para analisar a proposta com a assessoria dos advogados e de técnicos do DIEESE e emitir nos próximos dias um posicionamento sobre a proposta do governo. “A ideia de unificar a legislação que trata dos servidores públicos do DF a princípio é interessante, mas tem de ser analisada com muito cuidado para evitar a retirada de direitos”, analisou o diretor Washington Dourado.

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