Senado dá mais um passo em direção ao desmonte da CLT
Mais um passo foi dado para a implantação da contrarreforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril – postura criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar o projeto.
O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.
A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.
A matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário – o que deve acontecer entre os dias 20 e 23 de junho, segundo Ferraço.
Reação dos trabalhadores – Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que acompanhou de Brasília toda a movimentação, o governo quer votar de qualquer jeito essa nefasta reforma, acelerando o fim da CLT e dos diretos da classe trabalhadora.
Freitas reforçou que a CUT está tentando convencer os senadores a não fazerem isso. “Estamos falado com os parlamentares da base do governo, dizendo, inclusive, que temos uma greve marcada para o fim do mês para evitar que essa barbárie contra os direitos aconteça”, afirmou.
Para o dirigente, o mais importante a fazer agora é “ocupar as ruas, o chão de fábrica e iniciar imediatamente a preparação para a próxima greve”.
De acordo com Vagner, “só isso pode fazer com que os trabalhadores não percam seus direitos”. E completou: “o que está acontecendo aqui é mais uma burla dos direitos. Se essa proposta passar vai ser o fim das férias, do 13º salário, do emprego formal e a institucionalização do bico. A executiva da CUT está aqui para garantir que isso não aconteça”.
Confira como votou cada senador
PMDB
Kátia Abreu – contra
Roberto Requião – contra
Garibaldi Alves Filho – a favor
Raimundo Lira – a favor
Simone Tebet – a favor
Valdir Raupp – a favor
PT
Gleisi Hoffmann – contra
Humberto Costa – contra
Jorge Viana – contra
José Pimentel – contra
Lindbergh Farias – contra
PSDB
Tasso Jereissati – (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) – a favor
José Serra – a favor
DEM
José Agripino – a favor
Ronaldo Caiado – a favor
PR
Wellington Fagundes – a favor
Armando Monteiro – a favor
PSB
Fernando Bezerra Coelho – a favor
Lídice da Mata – contra
PSD
Otto Alencar – contra
Omar Aziz – a favor
PCdoB
Vanessa Grazziotin – contra
PDT
Acir Gurgacz – contra
PP
Ciro Nogueira – a favor
PR
Vicentinho Alves – a favor
