Por administrador em 03/mar/2009

Secretário manipula dados para confundir população



Uma das principais virtudes de um bom governante é a transparência, que não pode se limitar à ampla divulgação dos gastos do governo. Tal qualidade deve ser entendida no seu sentido amplo, ou seja, propiciar ao cidadão conhecer e entender os diversos aspectos da gestão governamental.
O secretário de Planejamento e Gestão do GDF, Ricardo Penna tem-se esmerado em fazer o caminho contrário. Confundir a população é a sua principal estratégia.
Desde maio do ano passado, quando se deu conta de que o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal seria considerável em 2009, graças ao crescimento da economia brasileira no biênio 2007/2008, o secretário tem usado os mais variados subterfúgios para confundir a população brasiliense e assim buscar apoio para descumprir um acordo feito com os professores.

Em respeito à população do Distrito Federal, que paga impostos e tem o direito de saber como eles são aplicados, esclarecemos:

1. O reajuste devido pelo GDF aos professores é fruto de proposta feita pelo GDF e aprovada pela categoria em assembléia Geral. Tal reajuste está garantido pela Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007 e em vigor deste 1º de março de 2008.
2. Os reajustes previstos na lei têm como base o crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF que, para 2009, é de 19, 98% sobre os valores repassados em 2008.
3. O Fundo Constitucional do Distrito Federal é regido pela Lei federal nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. O artigo 2º dessa Lei estabelece que o Fundo é reajustado pelo mesmo índice de crescimento da receita líquida da União (RCL) medido entre 1º de julho de um ano a 30 de junho do ano seguinte, para vigorar no ano posterior. Esclarecendo melhor: o crescimento da receita líquida do governo federal, entre 01/07/2007 a 30/06/2008 serviu de base para o reajuste do fundo em 2009. Em 2010 o fundo será reajustado pelo índice de crescimento entre 01/07/2008 a 30/06/2009 e assim por diante.
4. Enquanto em 2008 o Governo Federal repassou R$ 6.536.712, 831, no ano de 2009 o repasse é de R$ 7, 842.908.082. Houve, portanto, um aumento de mais de R$ 1, 3 bilhão entre 2008 e 2009. Como o próprio governo tem afirmado que o aumento dos professores custa 350 milhões, ainda resta quase um bilhão do reajuste do fundo. Por coincidência, o valor restante seria equivalente ao que o governo afirma que irá gastar na reforma do estádio Mané Garrincha (R$ 500 milhões) e na construção do sistema de trens (Veículos Leve sobre Trilhos) que ligará o aeroporto à torre de TV. A propósito, cabe aqui um questionamento: ao invés de construir um sistema de VLT entre o aeroporto e a torre de TV, não seria melhor gastar quinhentos milhões para melhorar o transporte coletivo das cidades do DF, sem dúvida nenhuma um dos mais precários do país? Ou para equipar os hospitais e escolas públicas?
5. Ao afirmar que a atual crise financeira mundial vai comprometer a arrecadação, o secretário se esquece de afirmar que os recursos do fundo para 2009 já estão garantidos. A crise financeira só vai gerar impacto nos repasses do Fundo Constitucional para o ano de 2010, reajuste este que ainda não está em discussão.
6. Ao afirmar que os professores do DF ganham mais do que os do restante do país, o secretário, espertamente, diz duas meias verdades para tentar jogar a população contra a categoria. Esquece de dizer que todos os servidores do Distrito Federal ganham mais do que os colegas do restante do país, e não somente os professores. Para comparar os salários dos professores o secretário teria também que comparar salários de policiais civis, militares, médicos, etc. Por outro lado, o secretário tenta esconder que, comparados com os salários dos demais servidores do GDF, os dos professores ficam em 19° lugar entre 23 carreiras de nível superior. Essa cantilena é sempre repetida quando os professores estão em campanha salarial.
7. O secretário afirma que a receita do tesouro do Distrito Federal sofreu uma queda de 6, 9% em janeiro em relação a janeiro de 2008. Já os dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (SIGGO) demonstram que o crescimento da receita líquida do Distrito Federal nesse período foi de 11, 14%. Em termos absolutos, a receita do Distrito Federal cresceu quase R$ 100 milhões no período.
8. Mais uma informação capciosa do secretário: o GDF estaria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não é verdade. No exercício financeiro de 2008 fica demonstrado que o GDF suportaria um impacto extra com pagamento de pessoal na ordem de quase R$ 2 bilhões de reais, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
9. Não existe essa história de “transbordo” (sic), termo utilizado para designar o que o GDF desembolsa recursos para complementar a folha do funcionalismo. Por determinação constitucional, os estados, DF e municípios têm que aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas em Educação. Historicamente, o GDF incluía como recursos próprios o percentual do Fundo destinado à Educação. Agora, como o MEC orientou o DF a excluir os recursos do Fundo Constitucional do cálculo dos 25% da receita própria a serem aplicados em Educação, o que fez o GDF? Diminuiu de 32% para 21% o percentual de participação do Fundo nos recursos para a Educação, ao mesmo tempo em que aumentou o percentual de recursos próprios. Ou seja, trocou seis por meia dúzia, mas faz a propaganda de que está investindo mais em Educação.
Os professores querem apenas que GDF cumpra um acordo que virou lei sancionada pelo governador. Esse não é o governo que se intitula da legalidade? Ou ela só vale para os outros? Ao confundir ao invés de informar, o secretário tenta jogar a comunidade contra a categoria, que, como os pais e alunos, também não quer a greve. Mas, se ela acontecer, a responsabilidade será de quem descumpriu a lei.

Antonio Lisboa – diretor de imprensa do Sinpro.

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