Repercussão negativa de medida arbitrária e ação do Sinpro faz secretário recuar
A ação imediata do Sinpro-DF de questionar e se colocar contrário ao momento e a forma como foi proposta a reestruturação administrativa da Secretaria de Educação, levou o secretário Denilson Bento da Costa a voltar atrás na decisão e adiar a reforma proposta para as escolas.
O Sindicato espera agora que o Governo do Distrito Federal estabeleça um cronograma de discussão com o Sinpro e com os segmentos envolvidos na gestão das escolas, e que a discussão resulte em uma proposta que respeite as especificidades das escolas na perspectiva de uma construção democrática, tendo como base a autonomia das escolas, a definição por parte da comunidade e a estrutura pedagógica.
Devido à relevância da decisão, o Sinpro exige uma discussão com os gestores e com a comunidade escolar, pois essa forma autoritária de decidir é totalmente contrária à proposta defendida pela Gestão Democrática.
O Sinpro sempre defendeu a Gestão Democrática como caminho necessário para dar voz e voto aos conselhos escolares e à própria comunidade na escolha dos gestores, além da democracia no ambiente escolar. Historicamente, defendemos um modelo de gestão que democratize todas as instâncias do sistema educacional, que garanta que tal interferência no cotidiano escolar passe antes pelo diálogo entre os segmentos envolvidos no processo pedagógico.
Se a reestruturação é necessária, é o caso de se questionar o porquê de ela começar exatamente pelas escolas, onde sabemos da complexidade dos problemas e demandas enfrentadas diariamente, muitas vezes sem estrutura para um bom funcionamento. Não concordamos com medidas que possam comprometer o processo pedagógico das escolas, principalmente se considerarmos que faltam menos de 40 dias para o término do ano letivo. O GDF deverá priorizar a garantia do concurso público e a convocação dos aprovados no último concurso para suprir de fato a carência de pessoal nas escolas.
Também é de se criticar o fato de recursos da Educação estarem sendo remanejados para outras áreas porque não foram utilizados em tempo hábil. Foram transferidas nas últimas semanas cerca de R$ 92 milhões do orçamento da Secretaria de Educação para outras áreas. Recursos que estavam previstos para reforma e construção de escolas, entre outros fins, que simplesmente não foram utilizados!
Aliás, é prática corriqueira esse remanejamento todo final de ano. É o caso de perguntar: porque a Secretaria não se organiza para fazer cumprir o cronograma de obras? Qual a dificuldade de planejar com antecedência as licitações que permitam a utilização dos recursos previstos? É lamentável que por desorganização administrativa, escolas continuem a esperar por anos pelos recursos para reformas e o dinheiro previsto no orçamento não seja utilizado para o seu fim. Tais medidas são equivocadas. Não é fazendo dessa forma que se resolverá os problemas da Educação.
O foco central da nossa luta, neste momento, é o Plano de Carreira, que deverá ser apresentada pelo governo, assim como as tabelas salariais, finalizar a discussão e encaminhar o projeto de lei para a Câmara Legislativa até o dia 31 de dezembro, garantindo a valorização da carreira magistério com as outras carreiras.
