Por administrador em 26/nov/2013

Redação do Marco Civil deverá ser ajustada, defende líder do governo



O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT), defendeu nesta terça-feira (26) ajustes no texto do Marco Civil da Internet. A ideia, segundo ele, é tentar aprimorar a redação para que não surjam dúvidas, como acontece com o texto atual. Chinaglia afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta dentro e fora do Parlamento, com setores da economia e da sociedade civil. “Não há prazo final para essas negociações. Há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, disse.

O líder afirmou que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto, mas aceita negociar a redação dos dispositivos: a chamada neutralidade de rede e a obrigação de instalação de datacenters (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.

Pela regra da neutralidade, todos os usuários deverão ser tratados de forma igual por provedores de conexão e de conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, os pacotes com serviços diferenciados – só e-mail ou só redes sociais, por exemplo. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.

 

Votação do Código de Processo Civil

Chinaglia confirmou ainda que os líderes da base aliada vão defender a votação nesta terça do novo Código de Processo Civil. A proposta está na pauta de uma sessão extraordinária do Plenário marcada para esta tarde, logo após a sessão ordinária. “Vamos fazer um requerimento, na reunião do Colégio de Líderes ou em Plenário, para retirar os projetos da sessão ordinária de pauta e começar a sessão extraordinária de discussão do novo Código de Processo Civil hoje”, disse.

Na pauta dessa sessão ordinária estão os projetos do Marco Civil, da multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida, do porte de arma para agentes penitenciários e do piso salarial de agentes comunitários de saúde. Os três primeiros tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Os líderes da base estão divididos sobre essas propostas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), espera que os líderes consigam chegar a um acordo na reunião desta tarde para sair desse impasse “Não vejo o menor sentido de a Câmara ficar com a pauta trancada indefinidamente”, disse.

Com informações da UOL

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