Por administrador em 07/abr/2011

Por que os professores reivindicam no mínimo 13,83% de reajuste?




A reivindicação salarial dos professores do Distrito Federal para o ano de 2011 é resultado de uma importante conquista da categoria. Desde 2004, os professores assumiram como referência para o seu reajuste o índice de crescimento do Fundo Constitucional. O atual Plano de Carreira do Magistério Público formalizou essa conquista em 2007, ao incluir no texto da lei essa vinculação entre o reajuste da categoria e o crescimento do Fundo.

Desde que foi criado o Fundo Constitucional do Distrito Federal serve para cobrir as despesas da segurança pública, da saúde e da educação da cidade. Por isso, nada mais justo que os principais protagonistas da educação do DF sejam beneficiados com o aumento dessa transferência de recursos da União para Brasília.

Aquela lei que criou o Fundo já estabeleceu que o seu reajuste anual fosse feito com base no crescimento da Receita Corrente Líquida da União. Então, se de 2010 para 2011 o Fundo Constitucional foi reajustado em 13,83% foi porque as receitas da União cresceram nessa mesma proporção. Portanto, nessa lógica, se os recursos do Fundo tiveram aquele índice de crescimento, os salários da categoria também devem ser reajustados em, no mínimo, 13,83% nesse ano de 2011. Essa foi a principal conquista da categoria e dela não se pode abrir mão.

A tabela a seguir demonstra o montante de recursos repassados pelo Governo Federal ao DF e o quanto será repassado durante o ano de 2011 por meio do Fundo Constitucional.

 

Recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF em 2010 e 2011


R$ 1,00
—— 2010 2011 Diferença a mais ∆%
Recursos do FCDF R$ 7.685.571.324,00 R$ 8.748.271.757,00 R$ 1.062.700.433,00 13,83%

Fonte: SIGA / Senado Federal

Elaboração: DIEESE

 

O que a reivindicação dos professores almeja é tão-somente criar uma convergência entre o espírito da Lei do Fundo Constitucional e a tão propalada valorização da educação pública. Ora, não se está reivindicando um reajuste que não se pode pagar. Ao contrário. O impacto do reajuste está contido no repasse a mais que a União transferirá ao DF em 2011.

A complementação que o DF faz com recursos próprios para custear a educação é facilmente assimilada pelo crescimento da arrecadação de impostos feita pelo Governo local. É por isso que o reajuste salarial dos professores em 2011 não pode ser inferior ao quanto é repassado pela União ao DF. Essa é a luta e, por uma questão de justiça e merecimento, dela os professores não podem fugir!

(Estudo elaborado pela Assessoria Técnica da subseção do Dieese no Sinpro)

Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores no DF

Diretoria Colegiada do Sinpro-DF

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