Por administrador em 08/out/2013

PNE no Senado e a valorização dos trabalhadores da educação



Na última semana, respondendo a boatos infundados de que a CNTE teria apoiado a íntegra do relatório do senador Vital do Rêgo, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Entidade divulgou nota pública esclarecendo sua posição frente os principais pontos alterados no substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados. Esta semana, em carta enviada aos membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a CNTE reforçou sua posição diante da tramitação do Plano Nacional de Educação no Senado.

Em audiência da Comissão de Educação (CE) do Senado na terça-feira (8), a CNTE manifestou, pessoalmente, ao relator do PNE na Comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sua disposição em participar das audiências públicas que serão promovidas nesse mês de outubro. Destaca-se que os membros da CE-Senado expuseram a intenção de votar o PNE até a primeira semana de novembro, a fim de possibilitar a conclusão da matéria, na Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar.

Ponto polêmico no debate do Senado refere-se à destinação dos recursos previstos na meta 20 para a educação pública. A CNTE não abre mão desse princípio já garantindo no substitutivo da Câmara dos Deputados, embora considere estratégico, à luz da correlação de forças estabelecida no Senado, incluir travas à proposta do Governo aprovada na CCJ que prevê exceções ao financiamento da meta 20. A CNTE e outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação debateram essa questão, porém o governo não encaminhou a redação acordada, não garantindo, portanto, a vinculação dos recursos públicos da Meta 20 para a educação pública, o que deve ser imediatamente corrigido pelos senadores.

Como forma de fortalecer o debate pela aprovação do PNE com recursos públicos para a educação pública, a CNTE destaca o resultado de pesquisa desenvolvida pela Fundação Varkey GEMS, de Londres, em 20 países, sobre a percepção social acerca da valorização do magistério, na qual o Brasil aparece na penúltima posição.

Segundo a pesquisa, a população brasileira acredita em seus professores das redes públicas de ensino, mas considera que os sistemas educacionais atrapalham o resultado do ensino. Para 95% dos entrevistados, os salários dos professores no Brasil são muito baixos.

A constatação do senso comum está em sintonia com a realidade e com as pesquisas técnicas sobre os salários e o nível de valorização do magistério da educação básica pública de nosso país. Prova disso é a Pnad 2009, do IBGE, que serviu de base para a construção da meta 17 do Plano Nacional de Educação, e que revelou que a remuneração média dos professores com formação em nível superior equivale a 60% da de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade.

Apesar de o Brasil ter evoluído, nos últimos anos, em leis que garantam mais benefícios aos profissionais da escola pública, fato é que a maior parte dos gestores encarregados pela oferta educacional não cumpre as leis e, pior, tenta a todo custo suprimir tais benefícios. Assim ocorre com o piso nacional do magistério, tendo os governadores recentemente apresentado proposta de reajuste aquém da necessidade para se cumprir a meta 17 do PNE (a qual os trabalhadores não aceitarão!), e também com a profissionalização e a valorização dos funcionários da educação, que aguardam a regulamentação das políticas de formação (art. 62-A da LDB), de piso salarial (art. 206, VIII da CF) e de carreira (art. 206, V da CF e meta 18 do PNE).

 

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