Por administrador em 01/ago/2013

Plenário deve priorizar royalties do petróleo para educação



Com a retomada dos trabalhos pela Câmara neste segundo semestre, os deputados deverão priorizar a votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Para concluir a análise do substitutivo do Senado, o Plenário precisa votar quatro destaques apresentados ao texto, que tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com o texto da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde. No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Com informações do site da Câmara

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