Plenária da CUT Brasília delibera ações para barrar PL 4330
Na manhã desta quinta-feira (25), dirigentes e lideranças de diversos sindicatos filiados à CUT Brasília se reuniram para a plenária extraordinária da Classe Trabalhadora, no auditório Adelino Cassis, para aprovar ações que barrem o PL 4330. O projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), é conhecido como “PL da Escravidão”. O presidente da Central, Rodrigo Britto, abriu a plenária explicitando os problemas que o Projeto de Lei 4330 traz para o conjunto dos trabalhadores e para os sindicatos. “Tudo o que a gente tem hoje, fruto de décadas de lutas do movimento sindical, simplesmente será jogado no lixo, pois as nossas entidades vão perder o seu objetivo, que é o de ampliar e defender os direitos dos trabalhadores”, resumiu.
Entre outros graves problemas, o PL 4330 flexibiliza e precariza as relações de trabalho, roubando direitos, provocando redução de salários e detonando a CLT. Ele inutiliza convenções coletivas de trabalho; enfraquece a organização da classe trabalhadora, reduz o papel e o poder dos sindicatos e afeta gravemente o emprego e o serviço públicos, acabando com ingresso por concursos.
Didaticamente, Rodrigo Britto detalhou os meandros do PL e sua tramitação na Câmara dos Deputados. “Atualmente, o PL está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Porém está sendo discutido por uma mesa quadripartite, formada por trabalhadores, patrões, governo e deputados. Mas só para se ter uma ideia da pressão que sofremos, o coordenador da bancada patronal na mesa é um banqueiro. E onde há banqueiro no meio boa coisa não é”.
O presidente da CUT Brasília explicou que o setor laboral apresentou uma proposta nessa mesa na semana passada, mas que dificilmente chegará a um acordo. Não tendo consenso, até o dia 13 de agosto o PL será votado na CCJ. “E a tendência é chegarmos ao dia 5, data da última reunião da mesa, sem acordo”, disse.
Rodrigo Britto chamou as entidades cutistas à responsabilidade, enfatizando que “temos que discutir a terceirização. Mas não nos moldes do PL 4330. O nosso debate é dizer não à precarização de direitos e pela regulamentação da terceirização, favorável ao trabalhador”.
Agenda de Luta – Durante a reunião desta quinta-feira, foi deliberada uma agenda de lutas que reúne atos e seminário. Veja o calendário abaixo:
29/07, às 14h – Ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego; após a atividade, ato na Rodoviária do Plano Piloto;
31/07 – Ação no Aeroporto Internacional de Brasília, terminal 2. A atividade será solidária à greve dos aeroviários, que iniciará no mesmo dia;
1º/08, às 19h – Seminário sobre a Precarização dos Direitos Trabalhistas, no Sindicato dos Bancários de Brasília
Sobre o autor do PL 4330 – Por aí já é possível entender muita coisa…
O PL 4330 é de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO).
Quando era relator da reforma tributária, o deputado Sandro Mabel respondeu a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal nas quais foi acusado de fraudes fiscais em suas empresas, inclusive apropriação ilegal de impostos, segundo documentos da Receita Federal anexados aos autos dos processos.
Detectadas pela Polícia Federal com a ajuda de fiscais da Receita, as supostas fraudes ocorreram em 1998 e 1999.
Nesse período, Mabel exercia o final de seu primeiro mandato e, ao mesmo tempo, ocupava a superintendência de seu grupo empresarial. Como era o responsável pelas empresas, as ações penais foram movidas contra ele.
Segundo o fisco, as empresas do Grupo Mabel integravam um esquema chamado “buraco negro”, que incluía funcionários da Receita em Goiás, que tratavam de “sumir” com impostos devidos pelas empresas.
Após o trabalho dos auditores, Mabel decidiu pagar ao fisco os tributos devidos e incluiu suas empresas nos programas de parcelamento de dívidas. A legislação prevê paralisação dos processos penais contra os acusados de crime contra a ordem tributária até que o parcelamento do débito seja integralmente quitado.
Desse modo, Mabel foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2004 numa espécie de liberdade fiscal/penal vigiada. Todos os meses, a Receita teve de informar ao STF se o Grupo Mabel estava em dia com o pagamento dos tributos.
Com informações da CUT-DF
