Os desafios da educação pública e os recursos do petróleo
Após 5 anos de debates, discussões, conferências, audiências, mobilização social e ações de advocacy, a presidenta Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (9) a Lei que destina os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para educação pública e saúde.
A nova Lei é oriunda do texto substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. Graças à ação intensa da sociedade civil e de entidades educacionais, como a Undime e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto aprovado determina a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas. A proposta original do governo destinava 100% dos rendimentos dos royalties do pré-sal à educação. O que representaria um valor muito menor do que o conquistado.
A destinação dos recursos do petróleo à educação pública é mais um passo para se alcançar os 10% do PIB para a educação pública necessários para se cumprir as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação, mas ainda é preciso buscar outras fontes de financiamento.
Como a própria Presidenta Dilma Rousseff enumerou, são inúmeros os desafios para se oferecer uma educação pública de qualidade a todas as crianças, jovens, adultos e idosos deste país: ampliação da oferta da educação infantil e do ensino médio; melhoria dos resultados da alfabetização; expansão da oferta de educação integral; melhoria da infraestrutura; ampliação do ensino profissionalizante do ensino superior e da pós-graduação; diminuição da evasão e da distorção idade/série; cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica com a revisão da Carreira conforme as Diretrizes Nacionais; entre tantos outros. Para fazer frente a tais tarefas, é primordial iniciar imediatamente o debate sobre como será feita a distribuição dos recursos dos petróleo destinados à educação pública. Essa norma deverá ser regulamentado pelo Congresso Nacional para que a Lei se efetive.
A mobilização no Congresso Nacional continua. É preciso acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação e defender as nossas propostas, bem como argumentar que a distribuição dos recursos do petróleo seja feita conforme o per capita do sistema/ rede de ensino. Dessa forma será possível garantir o repasse de forma equânime.
(Undime) Publicado em Terça, 10 Setembro 2013
