Por administrador em 26/jan/2012

Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação



Repleta de emendas e com diversos artigos que não foram cumpridos, a principal lei do Brasil para a educação completou meio século no momento em que o País discute as metas da área para a próxima década por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi justamente ela – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – que instituiu a criação do plano, em sua última versão. O ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, entre outros direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros, foram garantidos pela LDB, em diversos momentos da história do Brasil.
Há três grandes versões da LDB, sem contar os “remendos” e grandes reformas pelas quais ela passou no decorrer dos anos: 1961, 1971 e 1996 – a mais atual, que está em vigor. A primeira LDB foi sancionada em 20 de dezembro de 1961, durante o governo João Goulart, A questão, até hoje polêmica, do ensino religioso facultativo no sistema público foi um dos maiores embates. Foram necessários 13 anos de debate para que a primeira revolução educacional do Brasil acontecesse. “A aprovação da lei de 1961 foi um grande avanço porque a legislação anterior era muito centralizadora. Não havia nada que competisse aos Estados e municípios”, explica Nina Ranieri, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Apesar do avanço, a lei de 1961 foi considerada uma “meia vitória” – expressão usada na época pelo educador Anísio Teixeira, uma das personalidades mais importantes da história da educação no Brasil. Entre seus maiores gargalos, estão justamente o tímido efeito dos principais ganhos que ela trouxe: pouca autonomia dos municípios (ainda dependentes de Estados e da União) e pouca democratização de oportunidades educacionais na escola pública, que permaneceu elitizada.
“Além disso, houve uma fraca expansão dos cursos superiores destinados à formação de professores para a educação básica”, lembra Francisco Cordão, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). “Faltou investimento das universidades nesse ponto, embora tenhamos assistido à uma forte expansão do ensino normal, destinado a atuar nas escolas primárias.”
Com informações do Estadão.com

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