Por Maria Carla em 18/jan/2018

O golpe final contra a democracia brasileira



O Brasil inicia o ano de 2018 com ameaças de cassação de dois direitos importantes para a existência da Nação e inclusão social de seu povo que os políticos ligados ao golpe de Estado, em curso desde 2016, trabalham para extinguir: o direito ao voto e à democracia e o direito à Previdência Social e à aposentadoria.

Desde agosto de 2016, data em que o país sofreu o golpe de Estado jurídico-político, com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a classe trabalhadora só tem perdido direitos sociais, econômicos, trabalhistas, culturais, educacionais, científicos e até humanos por meio de medidas provisórias e reformas constitucionais que têm causado um desmonte total e ilegítimo da Constituição Federal.

De lá para cá, até agora, janeiro de 2018, a elite que tomou o poder à força e que desrespeitou as eleições democráticas de 2014, tem aplicado um golpe atrás do outro com medidas provisórias, emendas à Constituição e projetos de leis entreguistas. Após o impeachment, acabou com os ministérios e as políticas públicas de inclusão social e executou a imediata privatização das riquezas minerais brasileiras, como a entrega do pré-sal às transnacionais norte-americanas e europeias do petróleo e outras privatizações de setores essenciais à soberania à revelia da vontade do brasileiro.

Em seguida, em atuações muito rápidas, obscuras e trapaceiras no Congresso Nacional, lançou a PEC 241/16, que gerou a Emenda Constitucional (EC) 95/16, a qual modificou o regime fiscal e congelou os investimentos públicos do país nos setores sociais, como educação, saúde, por 20 anos. Daí em diante, o país se tornou palco de uma sucessão de golpes chancelados pelos mais de 300 deputados federais e senadores comprados com dinheiro público pelo presidente ilegítimo Michel Temer para retirar todas as conquistas históricas da classe trabalhadora.

E, assim, estabeleceram uma sequência de eliminações e sequestros ilegítimos de direitos com a reforma trabalhista, que destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a Lei da Terceirização, resgatada de um velho projeto do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que acabou com as salvaguardas ao trabalhador, já afeta negativamente a educação privada e, em breve, afetará o magistério público, a saúde e outros; a reforma do Ensino Médio, que enfraquece o currículo e prepara o ensino básico público para a privatização; a reforma da Previdência que mercantiza o direito à previdência e acaba, sobretudo para os novos trabalhadores, com o direito de se aposentar, além de tantas outras reformas e medidas que têm suprimido, dia após dia, direitos constitucionais.

O julgamento do ex-presidente Lula, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, é mais um desses golpes que retiram direito e promovem um ataque sem igual à Constituição, extinguindo com uma de suas principais característica que é a de assegurar “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Representa o fim da democracia, do sistema eleitoral participativo e do direito ao voto ao desconstruir três incisos do artigo 5º da Constituição federal e o princípio constitucional da presunção de inocência: o inciso II, em que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; o inciso LIV, o qual afirma que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; e o inciso LVII, o qual assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Também infringe os artigos Artigos 1, 2, 13, 14 I, 18 I, do Código Penal Brasileiro. Tudo isso demonstra que o julgamento do ex-presidente Lula não passa de mais um golpe na democracia e, desta vez, para retirar do povo o direito ao voto e a um sistema eleitoral democrático. A prova disso é o fato de a grande mídia, políticos de ultradireita e uma parte da “Justiça” já ter considerado o ex-presidente culpado, mesmo sem provas, apenas pela “convicção” e por “indícios e presunções” muito antes do julgamento.

Por isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e muitas outras entidades do movimento social e sindical farão uma vigília em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e em todas as capitais, na noite de 23 para 24 de janeiro. Também irão enviar caravanas para Porto Alegre. Brasília enviará a dela e quem tiver interesse em integrar a caravana do Distrito Federal pode ligar no número 3225-5103 para maiores informações. Quem preferir participar das atividades de protesto na capital do país, pode acompanhar a seguinte agenda, a saber:

18/1 – Radiografia de uma sentença anunciada: as inconsistências do processo contra Lula. Será realizada às 19h, no Teatro Dulcina de Morais, no Conic, com a presença de Eugênio Aragão, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro da Justiça; Beatriz Vargas, professora de Direito/UnB; e Marcelo Neves, professor de Direito/UnB.

19, 22 e 23/1 – Panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto a partir das 17h.

21/1 – Caravana – Saída da delegação do DF para Porto Alegre (RS), às 16h, do Hotel Nacional. Informações pelo telefone 3225-5103

23/1 – Vigília cultural em frente ao STF, de 19h até meia-noite.

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