Inscrições para o Concurso de Remanejamento vão até dia 22 de agosto
Atenção! Desde sábado, dia 6 até o dia 22 estão abertas as inscrições para o Remanejamento Interno e Externo para os servidores da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal. Nos meses de junho e julho o Sinpro e a Secretaria de Educação encerraram as negociações para o processo de remanejamento de 2011. A portaria nº 97/2011 e o edital nº 1/2011, que normatiza o processo, foi publicada no DODF-Diário Oficial do DF- do dia 29 de julho. A portaria normatiza não apenas o concurso, mas o dia-a-dia do professor no que tange às normas de lotação e exercício nas escolas. Ressaltamos que a lei 4.075 (atual Plano de Carreira) garante em seu artigo 5º, § 3º que o remanejamento se dará anualmente, portanto, esta portaria vem para regulamentar o processo deste ano e os atos de lotação e exercício até o remanejamento do ano que vem. No Edital normativo, as trabalhadoras e trabalhadores poderão obter detalhamentos do procedimento, cuja inscrição iniciar-se-á no próximo dia 06 de agosto, sendo que para concorrer a vagas que exigem entrevista e avaliação, os concorrentes devem observar as datas e documentos específicos
O Sinpro antecipa agora os principais pontos presentes na portaria:
– INSCRIÇÃO: de 06 a 22 de agosto (pelo site da SEE);
-RECURSO: não haverá uma data prévia. O inscrito deverá observar a data de divulgação do resultado preliminar que a SEE divulgará em seu site a qualquer momento (logo após a finalização do prazo das inscrições), em seguida a esta data será aberto um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.
– As inscrições serão via web (possivelmente, na 1ª quinzena de agosto);
– A escolha da escola será presencial (antigo “pregão”);
– O concurso se dará em duas etapas: I etapa (interno e externo) e II etapa, possivelmente (interno e externo);
– As vagas serão apresentadas antes da realização do concurso;
– Mais transparência: cada escola terá que publicar em âmbito local a situação funcional de cada professor (lotação, como chegou na escola – ofício, remanejamento, permuta…), facilitando assim a fiscalização do processo pelos próprios professores da escola;
– Pontuação adicional (em 20%) para quem fizer opção no remanejamento externo por trabalhar na mesma regional onde reside, quem atou em escolas que foram fechadas este ano, e/ou em escolas de zona rural;
– As permutas, por recomendação do Ministério Público, ocorrerão nos 15 primeiros dias do início do ano letivo e nos 5 finais de cada semestre letivo.
– Todas as áreas de atuação constarão no concurso de remanejamento, das quais destacamos, além da regência de classe: orientação educacional (apenas para os especialistas em educação), sala de recurso, itinerância e equipes de aprendizagem.
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