Sinpro cobra punição em favor dos professores do contrato temporário
O Governo do Distrito Federal (GDF) descumpriu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), emitida na quarta-feira (22), que determinava a quitação, em 48 horas, do salário dos/as professores/as do contrato temporário.
Esse grupo de professores/as teria de receber o salário de fevereiro até o quinto dia útil de março. Até hoje, três semanas após o prazo limite para pagamentos de salários, como determina a lei, o governo Rollemberg não o fez. Muitos/as já estão passando necessidades.
O Sinpro-DF informou ao juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal o descumprimento de sua decisão e requereu a imposição de medidas coercitivas para garantir a soberania das decisões do Poder Judiciário. Dentre as medidas possíveis, destaca-se a aplicação de multa diária para cada dia de descumprimento.
O valor da multa a ser imposta pelo Poder Judiciário deve ser elevado, de forma que seja capaz de forçar o governador a cumprir a Constituição e a pagar os/as professores/as em contrato temporário. A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que, com o descumprimento da ordem judicial, o governador Rollemberg deu mais uma prova de seu autoritarismo.
“O prazo para o cumprimento da decisão da Justiça se iniciou na data da notificação judicial, que ocorreu na tarde do dia 22 de março. Porém, mesmo com o prazo concedido pelo juiz, o governador optou desafiar e desrespeitar um dos princípios basilares da República brasileira, a separação dos Poderes, e não pagar a quem deve”, afirma Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF.
A diretoria colegiada do sindicado acredita ainda que o Poder Judiciário não aceitará esse tipo de afronta contra suas decisões e espera que medidas enérgicas sejam aplicadas para acabar com essa situação de desrespeito e abuso de poder dos gestores que estão no Palácio do Buriti.
“Infelizmente, hoje, o Distrito Federal tem um governo que não cumpre as leis e, agora, começou também a descumprir ordens judiciais. Se continuar assim, onde é que vamos parar?”, indaga Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF.
