Por administrador em 13/mar/2014

Em dois dias, Marco Civil da Internet recebe 305 mil assinaturas de apoio



Relator do projeto defende regulação da internet com neutralidade da rede, liberdade de expressão e proteção à privacidade, mas bancada do PMDB vem ameaçando votar contra. Texto foi retirado da pauta.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), anunciou em plenário na quarta-feira (12) que a proposta que estabelece o Marco Civil da Internet recebeu, em dois dias, no site AVAAZ, o apoio de 305 mil internautas.  “Isso é simbólico porque justamente hoje a internet, como nós a conhecemos, completa 25 anos”, destacou.  Ele acrescentou que os novos apoios ao projeto, que acontece a cada segundo, significa que esse projeto não é de governo ou de oposição, mas é do País. “Esse projeto foi feito pela sociedade civil brasileira , foi construído por milhares de mãos, em consultas públicas, com mais de 2.300 contribuições” citou.

Molon informou ainda que o jornal britânico The Guardian também publicou artigo do criador da internet, o físico britânico Tim Berners-Lee, que defende para o mundo uma internet como defendemos para o Brasil: uma internet com neutralidade da rede; com liberdade de expressão; com democracia e com proteção à privacidade. “É isso que o Marco Civil garante para todos nós”, reforçou.

Na avaliação do deputado Molon, essa constituição da internet, proposta no Marco Civil em apreciação na Câmara, vai garantir que cada vez mais brasileiros sejam alcançados por esta possibilidade de inclusão que a rede traz hoje para tantas pessoas. “E é isto que a sociedade civil pede: uma internet que não retome a exclusão digital; que não crie uma internet para ricos e outra, para pobres e que só vai ter acesso à internet plena quem puder pagar o pacote super, ultra, hiper, extra; que vai custar R$ 500, R$ 600, como é o caso de alguns pacotes de TV a cabo, que incluem todos os canais, todas as possibilidades, mas uma parcela mínima da sociedade brasileira pode pagar”, afirmou.

Neutralidade

O relator explicou ainda que aprovar o Marco Civil com neutralidade da rede é garantir a inclusão digital. “Rejeitar o Marco Civil, ou aprovar alguma emenda aglutinativa qualquer que viole a neutralidade, significa excluir, significa tirar os pobres da internet e a internet dos pobres, a classe média brasileira que não vai conseguir arcar com mais 500 reais para poder assistir a um vídeo no Youtube, que hoje é gratuito. No fundo, é disto que se trata. Hoje, qualquer pessoa que tenha acesso à internet escolhe o que vai acessar: baixar uma foto, mandar um e-mail, assistir a um vídeo. Se a neutralidade for quebrada, os vídeos, mesmo os vídeos do Youtube, gratuitos ou de qualquer outro site que disponibilize vídeos, só poderão ser acessados por quem puder pagar por eles”, alertou.

O deputado Alessandro Molon encerrou o discurso sobre o Marco Civil afirmando que a sua expectativa é a de que os parlamentares olhem para a internet com a grandeza de que ela é algo maior do que os nossos partidos ou do que a briga entre governo e oposição. “E é essa grandeza que eu espero dessas bancadas no dia da votação desse Marco Civil que é decisivo para o futuro do Brasil”. Ele alertou ainda que quem perderá sem a regulação serão 100 milhões de internautas.

Saiu da pauta

Apesar da defesa do relator, o momento de ‘rebeldia’ de parte da bancada governista, em especial o PMDB, levou o Executivo a tirar o projeto da pauta. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou ontem (12) que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, retirou o marco civil da internet (PL 2126/11) da pauta desta semana.

O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o marco civil da internet. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta.

Com informações da Agência Câmara e da Liderança do PT

 

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