Leia também

Educação de qualidade para poucos

Publicamos abaixo o artigo do professor da Unicamp Marcos Francisco Martins, doutor em Filosofia da Educação pela FE-Unicamp em que ele questiona o sistema de bonificação implantado em São Paulo, em tudo parecido com a proposta também anunciada pelo GDF. Confiram:

No momento em que se está celebrando a chegada de 2009, somos instados a produzir reflexões sobre o ano que se finda e sobre o que virá. Em se tratando da educação, uma questão importante a ser sopesada é a atual proposta do governo do Estado de São Paulo de “Bonificação por Resultados – BR, a ser paga aos servidores em exercício na Secretaria da Educação”.

Instituída por meio da Lei Complementar nº 1078, de 17/12/2008, a referida Bonificação parte do pressuposto que há muito está orientando as políticas públicas para a educação nacional, estadual e municipal, qual seja o de que para a educação deve valer a mesma lógica que orienta o mundo da produção. Contudo, há que se fazer algumas considerações críticas à aceitação acrítica da premissa de que a lógica do mundo produtivo capitalista deva ser aceita como elemento articulador dos processos de ensino-aprendizagem.

Inicialmente, há que se considerar que essa lei, que tem contado com o apoio de amplos setores sociais, é resultante de uma concepção de educação que a entende como uma mercadoria, bem ao gosto dos que aplaudiram a proposta dos países ricos em forçar a inclusão da educação na lista de produtos e serviços do GATS (Acordo Geral de Comércio e de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Entender a educação como mercadoria é diferente de tê-la como um direito universal e, como tal, um bem público. Se a educação é vista como mercadoria, ela estará sujeita às leis do mercado, isto é, deverá ser oferecida de forma diferenciada sob o ponto de vista da qualidade e da quantidade, de acordo com o poder de compra do público que a consumirá. Obviamente, se assim for, as classes empobrecidas terão à sua disposição uma mercadoria de menor valor qualitativo e quantitativo em relação àquela consumida pelas classes dominantes sob o ponto de vista econômico, tornando-se mais um instrumento de perpetuação da histórica desigualdade social que macula o cenário nacional.

De outro modo, dever-se-ia entender a educação como direito social universal, nos termos em que se nos apresentam o art. XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e mesmo o art. 6 da atual Constituição Federal, de 1988. O que tais parâmetros legais nos apregoam é que os conhecimentos, as habilidades, os valores e as atitudes deveriam ser ensinados indistintamente, sem qualquer discriminação, inclusive a econômica, isso para que a educação possa ser um dos instrumentos de combate às desigualdades sócioeconômicas evidentes em um país injusto como o Brasil.

A Bonificação por Resultados é uma proposta que se articula a partir da concepção de educação como mercadoria. Da forma como reza a Lei Completar nº 1078, formalmente instaurando o destrutivo “produtivismo na educação”, ela conseguirá, sim, produzir o aumento da qualidade da educação, mas apenas em algumas poucas escolas, aquelas que conseguirem se desfazer dos piores alunos e dos professores mal preparados para o exercício do magistério. Ao focar os índices que comporão o ranking das escolas, sem nem sequer mencionar de passagem o problema da falta de condições básicas de ensino da maioria das escolas estaduais, a implantação da referida lei efetivará na dinâmica das escolas estaduais a competitividade como elemento determinante dos resultados escolares e, como em toda competição, haverá ganhadores — uns poucos — e perdedores — o resto. As escolas “vencedoras” e seus alunos constituir-se-ão como guetos, como centros de excelência num mar de escolas falidas, o que já temos em certa medida na educação paulista.

Dessa forma, as escolas excelentes terão condições de produzirem melhores resultados, elevando a média da educação estadual. Eis o resultado esperado com a referida lei complementar, pois que com ele será possível “propagandear” a iniciativa como bem sucedida.

Pelo que se observa, essa política não tem nada de novo. Aliás, ela se inspira no processo de “reengenharia” que contaminou o ambiente produtivo, substituindo o modelo fordista-taylorista de produção pela flexibilização toyotista, que resultou em propostas educativas do mesmo gênero da bonificação por Resultados, como é o caso da “qualidade total” e do uso e abuso das teorias gerais da administração na gestão escolar, entre outras. Se elas não foram suficientes para dar conta dos graves problemas estruturais que afetem a educação nacional, não será a referida bonificação uma panacéia como muitos a anunciam, sobretudo os de inspiração neoliberal.

Todavia, não se poderia esperar outra coisa senão isso da atual secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro, pois que seguiu na mesma trilha quando integrou os quadros do governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Como disse recentemente Claude Carpentier, especialista francês em educação e diversidade, “Uma política democrática é o contrário disso. Você tem de dar mais dinheiro aos estabelecimentos que são menos favorecidos.” (Revista Educação, edição 140, de dezembro de 2008). Marcos Francisco Martins é Doutor em Filosofia da Educação pela FE-Unicamp e coordenador do mestrado em Educação do Unisal. Publicado no Jornal Correio Popular de Campinas (SP).