Cunha mantém terceirização do setor público na mira a despeito do PL 4.330
Para desespero do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os parlamentares adiaram a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, para 22 de abril. Isso dá um pouco mais de tempo e fôlego à classe trabalhadora para manter a mobilização e esclarecer à sociedade sobre o que realmente trata o famigerado PL. A diminuição da pressa em votar foi motivada pelos protestos de trabalhadores que se espalharam pelo país ontem, e pela repercussão nas redes sociais contra a aprovação da matéria.
Mas para se ter uma ideia de como os interesses vão bem mais além do que parecem, Cunha lamentou a aprovação da emenda que exclui empresas como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil da lei – que na verdade desregulamenta o trabalho no País -, dando sinais claros de que sua intenção era abranger o setor público no PL 4.330 – sendo favorável à terceirização indiscriminada das atividades-fim.
Parlamentares que se reuniram com Cunha disseram que ele estava irritado com a intenção de partidos recuarem no apoio ao projeto. A proposta de excluir empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada na terça-feira (14) graças ao PSDB, que ficou dividido por causa das reações populares nas redes sociais. “O PSDB está dividido. Acho que eles vão liberar e vão ter um posicionamento cada um no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Em relação ao destaque aprovado, Cunha lamentou e disse que pautará outra lei para não deixar essas empresas em um vácuo jurídico. “Aquele destaque infelizmente não tem (como ser revisto). Vamos tratar através de outra lei que já tem aí, pronta para a pauta, para tratar do tema específico de administração pública direta e indireta. Vamos tratar isso depois. Vou pautar essa outra lei para tratar especificamente de administração direta e indireta em empresas. Haverá outra lei específica para o setor público”, disse o presidente.
Compromisso de aprovar a terceirização
Segundo o analista político da Rádio Brasil Atual, ex-ministro e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, o PL. 4.330 vem no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”.
E, afirma Vannuchi, Cunha “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele; vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4.330, que tramita há dez anos”. Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.
As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho decente”, diz Vannuchi.
Ele enfatiza que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.
