Por administrador em 21/jan/2010

TJ determina afastamento de distritais



Do site do Globo – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF) determinou nesta quarta-feira que oito deputados distritais e dois suplentes – suspeitos de envolvimento no mensalão do DEM – não participem de qualquer comissão da Câmara Legislativa que esteja investigando as denúncias ou analisando o processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado de comandar o suposto esquema de corrupção. O Tribunal determina ainda a convocação de “suplentes não suspeitos” para participarem especificamente dessas investigações. A multa por desobediência à decisão foi fixada em R$ 500 mil ao dia.

O tribunal também determinou que são nulos os atos da Câmara referentes ao chamado mensalão do DEM que tenham tido a participação desses dez deputados distritais.
A decisão do juiz Vinicius Santos Silva atinge o deputado Leonardo Prudente (sem partido), que deve renunciar ao cargo de presidente da Câmara para salvar o mandato. A expectativa de aliados de Arruda é que ele renuncie até esta quinta-feira. Se isso acontecer, o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício, que assumiu o comando da Casa nesta quarta-feira, convocará eleições para serem realizadas em sete dias. Prudente, que foi flagrado em vídeo enchendo os bolsos e as meias com pacotes de dinheiro, tentou, mas não conseguiu, derrubar a liminar que determinou seu imediato afastamento do cargo.

A provável renúncia de Prudente foi articulada entre Arruda e seus aliados em reunião que entrou pela madrugada. Na manhã desta quarta-feira, Prudente teria sido convencido pelos aliados de Arruda de que sua situação na presidência da Câmara é insustentável e que a melhor saída é ele renunciar ao cargo, para tentar salvar o mandato de deputado. Arruda articula também a eleição de um deputado aliado para conduzir as investigações sobre o mensalão do DEM no DF e os pedidos de impeachment. O favorito é Wilson Lima (PR). Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.

– Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco – disse um aliado de Arruda.
A escolha do novo presidente, no entanto, não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM .

Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo. O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.

O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital. O apoio teria custado R$ 7, 56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.

Os demais deputados que serão afastados das investigações, segundo a decisão do TJ-DF são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).

– A decisão é correta e significa uma grande vitória para a oposição e para a sociedade de Brasília. Não concordo que tenha havido interferência indevida do Judiciário na Câmara Legislativa. Mas é, sem dúvida, uma situação inédita para todos nós – disse Patrício, que convocou para esta quinta-feira reunião da Mesa Diretora da Casa.

Juiz refuta tese de interferência indevida no Legislativo

Na decisão, o juiz refuta ainda a tese de que o Judiciário estaria interferindo indevidamente em questões do Legislativo: “O afastamento dos envolvidos, ao contrário de ser uma indevida interferência do Poder Judiciário, configura uma afirmação dos princípios mais caros do Estado Democrático de Direito, a demonstrar que o jogo político tem de estar atento à sua lisura”.

A decisão do juiz é polêmica e, nos bastidores, os aliados de Arruda enfatizaram a ingerência do Judiciário no Legislativo. A oposição comemorou.

– A decisão é inusitada, mas não agride o Legislativo e sim fortalece na busca de dar um mínimo de isenção na condução dos trabalhos no processo de impeachment. Que democracia existe quando a maioria governista, parte dela envolvida no esquema, se utiliza disso para sepultar as investigações e levar adiante o processo de impeachment do governador? – disse a líder do PT, Érika Kokay.

Para a votação do impeachment, no novo cenário, há duas teses: uma delas é a de que os 16 distritais (excluindo-se os oito titulares) votariam, e o quórum de 2/3 para a aprovação do impeachment seria calculado com base em 16 deputados. O outro caminho seria descolar a competência de julgar o impeachment para o Superior Tribunal de Justiça, como ocorreu recentemente em Rondônia. (Publicado no site do Globo)

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