Por administrador em 27/nov/2014

CUT reitera na OIT: “direito de greve é direito humano fundamental”



Representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, reiterou que “o direito de greve é um direito humano fundamental”. “Precisamos elevar o tom frente aos constantes e agressivos ataques do capital, que busca jogar o ônus da crise nas costas dos trabalhadores”, afirmou Lisboa, que participou recentemente em Genebra da reunião da OIT. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Lisboa faz um breve relato da disputa no seio do Conselho de Administração, destaca a relevância da ação coordenada da representação dos trabalhadores com os governos progressistas e alerta para o que está em jogo.

Qual a sua avaliação do direito de greve?

A histórica luta da classe trabalhadora em defesa de salários e direitos básicos, como a jornada de oito horas, as férias e o descanso semanal remunerado, tem a sua maior expressão na capacidade de dizer não por meio da paralisação das atividades. Cruzar os braços tem sido historicamente a linguagem universal utilizada pelos trabalhadores para defender-se dos ataques às suas condições de subsistência, dobrando abusos e imposições desde o início do capitalismo. Atualmente, em meio ao aprofundamento da crise internacional, esse direito humano essencial passou a ser duramente golpeado por representar um obstáculo ao avanço desmedido do capital especulativo e da concentração de renda.

De que forma os representantes do capital têm feito tais armações?

Dentro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012, a bancada patronal tem questionado abertamente o direito de greve e buscado insistentemente a sua desregulamentação. A argumentação é que ele não estaria explicitado na Convenção 87 da OIT, que estabelece o direito à liberdade de organização sindical. Com esta interpretação capciosa, os empresários levaram o caso à Comissão de Normas da entidade – que julga denúncias e aplicações -, levando o debate a um impasse. Desta forma, sem acordo, naquele ano não houve um relatório final.

E isso se repetiu no ano passado?

Em 2013, para se chegar a um acordo, os trabalhadores concordaram em fazer constar no rodapé do relatório esse questionamento dos empregadores ao direito de greve. E ponto. Infelizmente, esta decisão foi interpretada como uma inflexão. Mais, foi vista como um pé na porta, a qual o capital agora está fazendo de tudo para arrombar.

E agora?

Apostando em ir além no confronto e tentando efetivamente borrar o direito de greve, a bancada empresarial jogou novamente no impasse em 2014. Como resultado, a Comissão de Normas também não apresentou relatório conclusivo neste ano.

Diante de tantos e tão reiterados atropelos, como os trabalhadores reagiram?

Decidimos dar um basta aos sucessivos boicotes e atropelos patronais. Assim, a representação dos trabalhadores acordou levar sua posição ao Tribunal de Haia, buscando que a mais alta corte internacional de Justiça se pronuncie sobre o “direito de greve como direito fundamental”. Neste caso, contando com o apoio de parte dos governos, a exemplo do Grulac (Grupo Regional de América Latina e Caribe) e da União Europeia. No entanto, a maioria dos representantes dos governos dos países africanos e asiáticos, somados aos dos Estados Unidos e do Japão, se posicionaram contra a ida à Corte. Desta forma foi acertado o mês de fevereiro como limite para o acordo. Para esta data, uma comissão tripartite com a participação de representações de 16 governos, 8 trabalhadores e 8 empregadores tentará construir um texto que dê conta da divergência.

Qual o papel da Confederação Sindical Internacional a partir de agora?

Vivemos momentos decisivos em que o papel de organização e mobilização da CSI será chave para os desdobramentos futuros, pois é a nossa maior entidade mundial, representando mais de 180 milhões de trabalhadores em 161 países. Precisamos conjugar nossa capacidade de negociação com o poder de pressão das nossas bases para construir uma barreira às doentias pretensões reacionárias. Afinal, embora totalmente absurdo e anacrônico, o ataque ao direito de greve é apenas uma peça no tabuleiro do grande capital que, com o aval de alguns governos submissos à cartilha neoliberal, busca impor o retrocesso.

A desregulamentação passou a ser sinônimo de supressão de direitos.

A aposta dos adeptos da guilhotina dos direitos é que, uma vez desregulamentada a estratégica questão em nível de OIT, ela seria regida pelas legislações nacionais, onde, sabidamente, o empresariado teria mais chances de riscá-los do mapa. Fortalecer a unidade entre os trabalhadores e os governos progressistas e ampliar a pressão e a denúncia sobre os desmandos do capital é, pois, mais do que uma questão de presente. É o futuro que está em jogo.

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