Por administrador em 05/dez/2010

Contrato Temporário: CLDF votará projeto que põe fim ao interstício



Na próxima terça-feira a Câmara Legislativa do DF votará projeto de lei que põe fim ao interstício imposto aos professores em regime de contratação temporária da Secretaria de Educação. Da forma como está hoje, o interstício impediria que mais de 6 mil professores pudessem firmar novo contrato com a SEE no ano de 2011. A direção colegiada do Sinpro entende que é muito importante que os professores que atuam como contrato temporário participem do ato público marcado também para a terça, dia 7 de dezembro, as 14h30.
Além de apoiar a mudança da regra para contratação temporária, o Sinpro irá apoiar emendas parlamentares que revoguem a lei 4.036. Esta lei normatiza a gestão compartilhada e nela fixa o pagamento em hora-aula do salário dos professores temporários. O edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores, publicado no DODF no último dia 3 de dezembro, trouxe novamente essa forma absurda de tratamento salarial para pessoas que executam a mesma tarefa que os professores efetivos.
Assim que a lei 4.036 for revogada o Sinpro solicitará uma retificação no edital normativo, excluído a redação do pagamento em hora-aula. Com a revogação desta lei, os professores da rede pública de ensino e toda a comunidade poderão voltar a discutir uma Gestão verdadeiramente Democrática e os professores em contratação temporária voltarão a receber seus salários pelo piso da Carreira Magistério Público do DF: uma justiça há muito tempo devida a estes profissionais. Todos à luta, comparecendo ao Ato em defesa da Gestão Democrática e da educação pública, com compactação de horário, nesta terça-feira, dia 7 de dezembro, às 14:30h na Praça do Buriti!

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