Conae: financiamento à educação e eleição direta são avanços
O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) contém avanços importantes a respeito do financiamento da educação. Como metas, podemos citar a determinação para que o país invista 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação até 2011 e chegue a 10% em 2014.
A estimativa mais recente, de 2008, mostra que o Brasil aplica 4, 7% ao ano na área de educação. Esse percentual equivale a R$ 136 bilhões investidos pela União, estados e municípios.
Além de determinar a vinculação do investimento em educação a um percentual do PIB, o eixo do financiamento aprovou por maioria uma proposta para instituir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade da ensino.
As propostas que não foram aprovadas por maioria na reunião que discutiu os eixos podem ser ou não mantidas a partir de votação na plenária final. O documento final da conferência servirá de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos.
Eleições diretas – De acordo com o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, que participou dos debates, outro avanço foi a determinação de que lei própria deverá garantir eleições diretas para diretores de escola e gestores da educação. “Após a aprovação dessa lei, ficará mais difícil que diferentes governos façam um arremedo de gestão democrática, na prática impedindo a eleição direta para diretor de escola”, afirmou ele.
Creches – Os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovaram ainda uma proposta para acabar, aos poucos, com o sistema de creches conveniadas. Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública de ensino”.
Outra proposta aprovada diz respeito à destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.
De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Ainda não está definido um cronograma para esse processo.
