Comissão recebe manifesto contra mudanças no Fórum Nacional de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu nesta quarta-feira (7) um manifesto assinado por dezenas de entidades que condenam a decisão do governo Temer de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Portaria do ministro da Educação, Mendonça Filho, publicada em maio, excluiu a representatividade de entidades que têm feito críticas ao governo e às políticas do MEC, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
No documento, lido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) antes de ser entregue à presidente do colegiado, Lúcia Vânia (PSB-GO), representantes da sociedade civil dizem não reconhecer a legitimidade da atual composição do Fórum Nacional de Educação e defendem a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.
Conforme as entidades, a alteração é uma forma do governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta no FNE.
Para a senadora Fátima Bezerra, o governo compromete todo o processo de participação dos professores e educadores na Conferência Nacional da Educação, que deveria respeitar a participação da sociedade civil e a pluralidade de visões.
— Eu lamento profundamente o que está acontecendo. Não tenho dúvida nenhuma que quem perde é a educação —disse Fátima.
Os senadores Telmário Mota (PTB-RR), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) também avaliaram que a mudança no FNE restringirá o diálogo e participação da sociedade nos rumos da educação.
— Não compreendo a educação sem que seja um processo com participação diversa da sociedade. Só mesmo um descompromisso com um projeto de educação participativa pode levar a uma agressão ao fórum como acontece no atual governo. A intenção clara é de acabar com as conferências — disse Lídice.
FNE
O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, estabelecido em lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024.
(da Agência Senado)
