Começa hoje em Salvador o XII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos

O Fórum de EJA da Bahia irá sediar o XII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA) que acontecerá em Salvador (BA), de 20 à 23 de setembro de 2011. Diretores do Sinpro vão participar das discussões visando construir coletivamente propostas que reafirmem o compromisso com a EJA, entendida como um direito público subjetivo de todos. O público da EJA constitui-se basicamente de pessoas jovens e adultas às quais foi negado o direito à educação na infância, seja pela falta de vagas ou pelas condições sócio-econômicas desfavoráveis a que vivem submetidas. Trata-se de pessoas que de uma forma ou de outra são marcadas pela exclusão e para as quais a EJA se constitui no resgate de uma dívida social.
Nesse sentido, a educação de pessoas jovens e adultas não deve ser pensada como um apêndice do ensino fundamental regular para crianças, mas como uma modalidade de educação básica que visa suprir as necessidades de um público cujas especificidades não foram atendidas pelo Ensino Regular, nem pela suplência. Compreendemos a importância da elevação da escolaridade e alfabetização de milhares de brasileiros, no entanto, entendemos também que essa ação não pode acontecer de forma aligeirada, sem considerar as especificidades e os diferentes tempos de aprendizagem dos sujeitos jovens e adultos. É necessário e urgente que a educação de jovens e adultos seja instituída como política de estadoem todo Brasil, como meio de qualificar a oferta de EJA e garantir a continuidade de estudos a todas as pessoas que assim o desejarem. Diante do exposto, objetivando fortalecer as lutas pela constituição de políticas públicas efetivas para esta modalidade, os Fóruns de EJA do Brasil propõem  medidas conjuntas dos estados e municípios brasileiros, no sentido de garantir as efetivações e deliberações já apontadas nos diversos documentos produzidos no campo de discussão da EJA. Como eixos principais apontamos:

  1. Assegurar a ampliação do direito à educação básica pública, gratuita e de qualidade, pela universalização do ensino fundamental e médio;
  2. Compreender a Alfabetização como parte constituinte da educação básica.
  3. Construir políticas públicas de Estado articuladas e de qualidade para jovens e adultos, reconhecendo a intersetorialidade nos avanços da EJA e priorizando questões como a relação entre a EJA e o trabalho, a saúde, o meio ambiente, a cultura e a comunicação, considerando as necessidades das diferentes faixas etárias.
  4. Expandir a oferta da educação profissional integrada à educação básica por meio de política pública, e não em forma de programa que caracterize situação temporária;
  5. Defender e encaminhar proposta de equivalência dos percentuais da EJA no FUNDEB aos demais da educação básica, ampliando recursos financeiros a ela destinados, melhorando o sistema distributivo, e promovendo condições de qualidade e ampliação de matrículas na EJA;
  6.  Articular e associar no currículo e na ação pedagógica com educandos da EJA, perspectivas emergentes do mundo do trabalho — economia solidária, cooperativismo, mercado sucroalcooleiro —, estimulando iniciativas de geração de renda, trabalho e desenvolvimento da economia solidária, como alternativa forjada no meio social, em contraposição ao capitalismo