Por Tomaz Campos em 15/fev/2017

CNTE questiona constitucionalidade do projeto da Escola sem Partido



Nesta terça-feira (14), o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, foi um dos palestrantes ouvidos na audiência pública da Comissão Especial da Escola sem Partido. A CNTE é contra o Projeto de Lei 7180/14, pois defende o pluralismo de pensamentos e debates nas escolas públicas.

“A escola é o espaço da construção do conhecimento. Portanto, no espaço da escola, a convivência com o diferente, o respeito às diferenças, principalmente a liberdade de ensinar e aprender, isso tem que ser respeitado. Essa é a norma que nós temos estabelecida na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Então, não pode um Projeto de Lei se sobrepor a uma norma constitucional que garante liberdade de ensinar e aprender no Brasil”, explica Gilmar.

Para a Confederação, o Projeto é a lei da mordaça, ou seja, uma tentativa de amordaçar o professor para que ele não discuta questões extremamente conflitantes na sociedade. “Como deixar de debater o problema que aconteceu em Mariana, Minas Gerais? Como deixar de debater o que a revista Veja trouxe no último fim de semana?”, exemplifica Gilmar.Para ele, assim como para a Confederação, não pode prevalecer interesses privados de alguns grupos: “Nós pedimos aqui a inconstitucionalidade do Projeto”.

Para a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, que acompanhou o debate na Câmara dos Deputados, assim como outros representantes dos educadores, esse foi um momento de a Confederação reafirmar a sua posição ao defender uma escola pública, laica, de qualidade socialmente referenciada, ofertada pelo Estado e garantida pelo Estado.

“Em pleno século XXI, discutir uma escola sem partido é chamar um retrocesso. A escola é um espaço de construção e socialização de saberes, de formação de mentes e de consciência, ou seja, quando a escola propicia a filosofia, a sociologia, o debate, a convivência com os diferentes, o respeito, ela constrói uma política de equidade e igualdade. E isso é um processo de ensino e aprendizagem. É a convivência, onde você tem acesso aos saberes, mas você também opina sobre esses saberes”, conclui Fátima.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada na comissão especial. Se aprovada, poderá seguir para o Senado sem necessidade de ser analisada pelo Plenário da Câmara.

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