Por administrador em 17/mar/2014

Ciclos e Semestralidade no Contexto da Gestão Democrática



Jairo Mendonça[i]

A Escola pública do DF, ao longo dos últimos governos tem passado por diferentes experiências de modelos de gestão bem como a forma de escolha de seus gestores e conselhos escolares, evidentemente, experiências estas, reflexo de um projeto político pedagógico específico, norteador da formação de homem e de sociedade ideais, segundo cada concepção.

Nesse sentido, quando discutimos educação estamos também discutindo concepções distintas de homem e de sociedade, na esteira do que Paulo Freire classificou com não neutra (a educação), e o entendimento desse processo como político-pedagógico tem nos levado a defender cada vez mais o exercício dos princípios da democracia e do estado laico dentro das escolas públicas do DF como lócus privilegiado da construção da sociedade ideal, quer seja, com sujeitos participativos, plurais, autônomos, transparentes, zelosos das relações pedagógicas e de trabalho num ambiente seguro e propício ao aprendizado e à construção do conhecimento.[ii]

O debate colocado sobre a reorganização dos tempos e espaços pedagógicos em Ciclos de aprendizagem (ensino fundamental) e Semestralidade (ensino médio) inicialmente, pela Secretaria de Educação sem a devida discussão com a comunidade escolar suscitou uma série de outras questões inerentes e urgentes ao contexto da educação pública no DF.

É sabido que a transição de uma proposta pedagógica inovadora do caderno de teses para a sua concreta e efetiva implementação necessita de uma série de condicionantes como por exemplo, as condições ideais de estrutura física, formação e investimentos para que alcance os objetivos propostos e é exatamente essa, a contradição que queremos apontar, como entidade sindical que tem sua trajetória marcada pelo compromisso com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.

Para que tal proposta seja implementada com sucesso é imperioso que assegure-se às unidades escolares o princípio da autonomia (art. 2º, inciso III da Lei da Gestão Democrática), ou seja, que se dê por adesão da comunidade escolar imbuída da certeza de que trará benefícios e avanços no processo ensino-aprendizagem de sua escola.

A outra questão estabelece diálogo direto com nossa histórica pauta de reivindicações. Itens como a redução do número de alunos por sala de aula; aparelhamento e garantia de profissionais qualificados nos laboratórios, bibliotecas e salas de leitura; ampliação das equipes de atendimento bem como de orientadores e orientadoras educacionais entre outros que julgamos fundamentais para a garantia do direito do/a educando/a as aprendizagens significativas.

Para além da eleição para escolha da direção e dos conselhos escolares avançamos para a democratização de todo o sistema de ensino garantindo representação nos órgãos colegiados de todos os segmentos da comunidade escolar. Nesse contexto, qualquer política educacional só será possível quando esta for elaborada, discutida e avaliada pelos e com os sujeitos da comunidade educativa, conferindo ao processo caráter democrático, autônomo e participativo, condição fundamental para sua transformação em política de estado para além de política de governo.

Também a implementação exitosa da referida proposta passa, necessariamente, pela discussão do currículo, de sua organização e sistematização numa visão realmente formadora do ser humano integral e não apenas força executora do mercado de trabalho. Quanto mais formos capazes, enquanto movimentos sociais organizados e poderes instituídos, de travarmos o diálogo e o envolvimento na discussão do quê ensinar? E para quê ensinar? Muito mais avançaremos no combate as construções educacionais criadas pelo liberalismo e Neoliberalismo que precarizam e proletarizam a profissão do educador/a e reduzem o/a educando/a a mera engrenagem do mundo capitalista globalizado.

Se quisermos romper de fato com os velhos paradigmas da escola meritocrática e excludente e avançar para uma nova forma de organização curricular e pedagógica temos que criar as condições e investimentos necessários no que identificamos pelo tripé Salário, Carreira e Formação dos/das profissionais do Magistério público bem como das ideais condições de trabalho.

Esse é o desafio que está posto aos executivos da educação no DF, no momento em que urge a construção do Plano Distrital de Educação já debatido em nosso último congresso.

 


[i] Professor da SEDF, Músico e Diretor do Sinpro/DF

[ii] Princípios e Finalidades da Gestão Democrática contidos na lei 4.751, de 07 de Fevereiro de 2012.

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