Sinpro amplia serviço para auxiliar superendividados

O Sinpro ampliou o atendimento para sindicalizados(as) que estão endividados(as) e superendividados(as). Agora, ele é feito de forma individualizada e especializada pela LBS Advogados, que presta serviço de assessoria jurídica para o sindicato. Com a inovação, o agendamento para atendimento poderá ser feito de forma online. Veja o passo a passo:

1 – No site do Sinpro, vá em “Atendimentos”, no menu

2 – Em seguida, vá em “Superendividados”

3 – Insira o seu CPF e agende a data e o horário escolhido

Se preferir, clique AQUI

O atendimento, realizado toda segunda, quarta e quinta, das 9h às 16h, tem como base a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece mais proteção e acesso a mecanismos de renegociação, priorizando a dignidade e evitando práticas abusivas dos credores. O objetivo do Sinpro é auxiliar sindicalizados(as) a renegociarem a dívida de forma global e digna e voltarem a ter qualidade de vida. A negociação poderá ser até mesmo extrajudicial.

A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para permitir ao Judiciário intervenha, em alguns tipos de dívidas, na negociação e na forma de pagamento com bancos e outras instituições. Antes, o(a) endividado(a) ficava refém das determinações dos bancos.

Endividamento e superendividamento

O advogado da LBS Carlos Conink Junior explica que o endividamento e o superendividamento nada mais são do que quando a pessoa adquire uma dívida de boa-fé, ou seja, com o intuito de pagá-la, mas, por diversas eventualidades, ela não consegue efetuar os pagamentos e a dívida se transforma em um problema que compromete o seu mínimo existencial.

“O mínimo existencial é tudo o necessário para a pessoa ter uma vida digna e conseguir pagar as suas contas, como luz, água, internet, alimentos, lazer, consignado, e viver dignamente pagando suas dívidas”, afirma Conink Junior.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda explica que o endividamento e o superendividamento de categoria do magistério público não aconteceram por acaso. “Ele é fruto de uma desvalorização da nossa carreira e da categoria e é resultado também de quase 8 anos de congelamento salarial, que, hoje, coloca o magistério público nessa situação de precarização. Ninguém busca o superendividamento porque quer”, diz.

Ela ainda destaca que, além da política de precarização dos serviços públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), o superendividamento da categoria é reflexo da “política desumana” do Banco Regional de Brasília (BRB).

“O banco é público, mas atua como uma instituição privada e sequestra as remunerações dos servidores endividados e superendividados, impedindo que os trabalhadores da educação endividadose superendividados – ativos e aposentados – tenham acesso ao mínimo necessário da sua remuneração para ter vida digna. Além disso, interpõe soluções que pioram ainda esse endividamento”, afirma a advogada Karina Balduíno.

As regras do BRB também impedem que a pessoa endividada faça qualquer portabilidade para outra instituição.

>> Veja também: TV Sinpro fala sobre canal de auxílio a superendividados https://www.youtube.com/watch?v=LG7FwQdc7eM&t=1124s>

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Sinpro, em 2023, apontou para o fato de que 58% da categoria magistério público tem empréstimo consignado; 42%, tem mais da metade da renda comprometida; e há casos de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais com, praticamente, todo o vencimento convertido em pagamento de empréstimo bancário.

O problema do superendividamento é tema recorrente nas pautas de reivindicações e mesas de negociação do Sinpro com o GDF. “Estamos sempre ativos para solucionar esse problema imposto a nossa categoria. Ninguém pode se apropriar dos meios que temos para garantir nossa dignidade”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

A dirigente sindical ainda lembra que a luta pela defesa dos(as) endividados(as) e superendividados(as) caminha junto com a luta pela Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!. “Para que não entremos nessa espiral de superendividamento, é urgente que sejamos valorizados e valorizadas. Para isso, as pautas da nossa campanha salarial devem ser atendidas”, ressalta.