Câmara aprova passe livre para estudantes
Com voto favorável de 21 dos deputados distritais presentes à sessão extraordinária desta terça, 23, a Câmara Legislativa aprovou, com emendas, o projeto de lei 1.245/09, do Governo do Distrito Federal, que aumenta o benefício do passe escolar para estudantes do DF. Dentre as mudanças aprovadas e que alteram o projeto original estão, por exemplo, a extensão do passe livre para alunos de todos os níveis – estágios, pós-graduação e pré-vestibulares – além da inclusão dos sistemas de metrô e micro-ônibus. O projeto agora segue para a sanção do governador José Roberto Arruda para entrar em vigência.
Outra novidade são 16 passes extras que serão concedidos para serem usados livremente pelos estudantes, mesmo em dias não-úteis. O benefício também possibilitará a seus usuários o direito de ter acesso à meia-entrada em salas de espetáculos. Como foi ampliado, o passe livre contará com uma fiscalização de uso mais efetiva. Em caso de uso indeterminado do benefício, o infrator será sujeito à perda do passe e também a processo administrativo.
“Foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa neste ano e um dos mais relevantes de toda a sua história, por atender a uma luta histórica do movimento estudantil”, destacou o deputado Paulo Tadeu (PT), um dos principais defensores da proposta.
De acordo com o projeto, o passe gratuito valerá para todos os alunos de escolas públicas e privadas, que moram ou trabalham a mais de 1km da unidade de ensino onde estão matriculados. Estima-se que o investimento para garantir o benefício será de R$ 3 milhões mensais. Com informações do site do deputado Paulo Tadeu.
