Atenção para licença-maternidade de contrato temporário
As professoras que assinaram contrato temporário com a Secretaria de Educação do DF possuem direito à concessão de 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade e ao recebimento dos respectivos salários, mesmo após o término do contrato em 20 de dezembro de 2012. O benefício será concedido desde que as professoras tenham contribuído para a Previdência Social por no mínimo 10 meses.
Desta forma, todas as que assinaram contrato com a SEE-DF durante o ano de 2012 e que não tiveram a licença maternidade de 180 dias concedida pela Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosaude), deverão comparecer à sede ou subsedes do Sinpro-DF nos horários de plantão do advogado da saúde a partir de 22 de janeiro de 2013 para ajuizar ação individual,objetivando pleitear a referida licença ou diferenças salariais. Outras informações pelos telefones 3562-4856 (Shirlei/Denise – subsede de Taguatinga); 3556-9105 (Maria de Jesus – subsede do Gama); 3388-5144 (Eduardo/Zuzu – subsede de Planaltina); e 3343-4211/12 (Patrícia/Edna – sede).
Documentos Necessários:
– 02 procurações (fornecida pelo SINPRO-DF);
– 02 declarações de baixa de custas (fornecida pelo SINPRO-DF);
– cópia da carteira de identidade e do CPF;
– cópia dos 3(três) últimos contracheques;
– cópia do Contrato Temporário assinado com a Secretaria de Educação;
– cópia da Certidão de Nascimento da criança;
– cópia do Atestado Médico referente à concessão da licença-maternidade fornecido por médico ginecologista/obstetra;
– cópia de Formulário de Inspeção Médica fornecido pela Coordenação de Saúde Ocupacional (CO-SAUDE) constando o período de concessão da licença-maternidade por apenas 120 (cento e vinte) dias ou até 20/12 do ano corrente.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS DA SAÚDE
Sede do SINPRO-DF
Terças e Sextas-feiras – Das 10h às 12h e das 16h às 18h.
Subsede de Taguatinga
Quartas-feiras – Das 9h às 13h.
Subsede do Gama
Quintas-feiras – Das 9h às 13h.
Subsede de Planaltina
Sextas-feiras – Das 9h às 13h.
