Ação coletiva do Sinpro-DF cobra reajuste da Lei 5.105/13
Uma ação judicial coletiva do Sinpro-DF exigindo o pagamento dos reajustes previstos na Lei nº 5.105/13 (Plano de Carreira) não pagos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em 2015, está em fase de análise dos últimos documentos apresentados para uma posterior definição de sentença.
A ação tramita na Oitava Vara de Fazenda Pública do DF e, segundo informações da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato, o GDF já apresentou defesa e, com isso, a ação caminha para um desfecho.
“A ação coletiva foi impetrada em agosto 2016, após uma greve da categoria cuja pauta reivindicava o pagamento legítimo e previsto em lei dos reajustes referentes a setembro de 2015, previstos no Plano de Carreira, ao vislumbrar a impossibilidade de negociação com o governo Rollemberg, que se posiciona de forma intransigente, desrespeitando os direitos dos professores e sem diálogo com a nossa categoria”, informa Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos.
A ação judicial coletiva de nº 2016.01.1.091792-9 reivindica ao Judiciário que obrigue o GDF a cumprir com a legislação. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a vitória nesta ação coletiva abarcará a todos/as os/as profissionais do magistério público no DF.
Esclarece ainda que, no momento, há ações individuais em tramitação com resultados positivos e negativos, não havendo uma uniformidade nas decisões judiciais, de forma que somente estão recebendo os valores devidos os/as professores/as cujas ações transitaram em julgado pelo esgotamento das instâncias ou pela falta de recurso por parte do GDF.
