Por Tomaz Campos em 15/ago/2017

A reforma política precisa favorecer a democracia e o povo



O sistema eleitoral brasileiro precisa melhorar ainda mais, embora este não seja o rumo das mudanças que a direita e os conservadores querem impor com a reforma política em debate na Câmara dos Deputados. E que foge da democracia, aprofunda e agrava os defeitos de nosso sistema eleitoral.

São mudanças que enfraquecem os partidos, reforçam o personalismo dos candidatos (o desfile das personalidades, acusa a líder comunista Alice Portugal), favorecem o poder econômico nas eleições e ameaçam reduzir a Câmara dos Deputados a um paroquialismo voltado a interesses locais e longe dos grandes temas nacionais.

O Brasil já viveu esta situação, quando vigorou a Lei dos Círculos, entre 1855 a 1875. Ela eliminou a representação das minorias e.reduziu severamente o debate das grandes questões nacionais.

Ameaças semelhantes rondam hoje o sistema eleitoral, cristalizadas nas propostas discutidas na Câmara dos Deputados – o fim do sistema proporcional, que a direita quer substituir pelo sistema distrital – começando pelo chamado “distritão” já em 2018, que transforma em majoritária a eleição parlamentar e cada Estado passa a ser um distrito imenso dentro do qual ganha o indivíduo que tiver mais dinheiro e recursos. E vai facilitar a reeleição daqueles que já têm mandato.

Aqueles que defendem esse sistema de manipulação da vontade do eleitor, esperam que, iniciado em 2018, ele seja trocado por um sistema distrital misto nas eleições de 2020 e 2022 até ser finalizado em 2030.

Essa mudança desprestigia e enfraquece os partidos também pela adoção da cláusula de barreira, já em 2018, que impede o funcionamento parlamentar regular dos partidos que não alcançarem a exigência de desempenho fixada pela lei – que começaria com 1,5% dos votos válidos, em pelo menos 9 estados, até chegar a 3% dos votos válidos, em 9 estados, em 2030.

Outra fórmula que a direita e os conservadores querem impor para emascular os partidos é a proibição de coligações nas eleições parlamentares, outro grave obstáculo à liberdade partidária. Frente à complexidade da sociedade brasileira e suas variadas realidades locais que exigem representação política, numa dinâmica que é continental e diversa, na qual as coligações muitas vezes são necessárias e democráticas.

Há uma campanha da direita e da mídia hegemônica contra as coligações proporcionais, encaradas como um grave defeito do sistema eleitoral.

As correntes de opinião que precisam das coligações para alcançar uma representação mínima são muito fortes no Brasil, e mesmo a ditadura militar de 1964 precisou adotar um artifício para acolhê-las no limitado quadro partidário que impôs ao país – e criou as sublegendas para acolher minimamente, naquele bipartidarismo artificial, essas correntes de opinião!

Outro forte cabo de guerra da direita, dos conservadores e da mídia que os representa, é o financiamento de campanhas. A direita e os conservadores não aceitam a proibição da intervenção do poder econômico adotada pelo STF e pela Câmara dos Deputados em 2015. Foi uma decisão de caráter democrático que aponta para uma maior igualdade entre os candidatos nas eleições, sejam ricos ou pobres. A existência de um fundo público para financiar as campanhas permite que candidatos do povo e seus partidos participem de eleições em condições de maior igualdade com os demais – e isso incomoda muito a direita!

Na verdade, o principal objetivo da direita e dos conservadores, é eliminar o debate das questões nacionais mais importantes, e afastar dele as correntes democráticas e populares que, com as coligações, têm melhores chances de eleger seus representantes.

O Brasil precisa de uma reforma política democrática e avançada, para aprimorar a representatividade, reforçar e favorecer a presença democrática, no âmbito do Estado, do povo e dos trabalhadores, e afastar a influência do poder econômico que as oligarquias financeiras têm. Uma reforma política cujo significado seja mais democracia, encarnada por partidos de compromisso programático com o povo, o Brasil e a democracia, e dificulte a ação do poder econômico que frauda a democracia e a vontade popular manifestada nas urnas, para impor seus interesses particularistas ao estado brasileiro.

*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.

(do Vermelho)

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