A luta por mais recursos para a Educação através dos royalties
O último dia do 11° Congresso dos (as) Trabalhadores (as) em Educação Chico Mendes começou com a mesa com o tema “Financiamento da educação. Soberania: água e energia”, contando com a presença de Cibele Vieira (diretora da FUP e secretária executiva da CUT/SP) e de Milton Canuto Almeida (professor e consultor técnico em financiamento da educação, planejamento e gestão da educação, plano de carreira e previdência pública).
O intuito da mesa é debater o financiamento da educação a partir da defesa da soberania nacional, com a visão de que recursos oriundos do petróleo e da energia possam ser revertidos para as políticas sociais, principalmente para a educação e saúde.
Em sua apresentação, Milton Almeida apresentou um panorama do financiamento público da educação no Brasil, quais são os seus gargalos e quais as alternativas (saídas) para que a saúde e educação possam ter mais recursos oriundos das arrecadações do Estado.
Como exemplo da realidade tributária brasileira, ele exemplificou que se há problemas na destinação dos recursos, também há na arrecadação dos mesmos. Famílias que ganham até 2 salários mínimos gastam 48,8% da sua renda no pagamento de tributos. Já as mesmas que estão entre os 10% mais pobres, gastam 32,8%. Quem ganha mais de 30 salários mínimos por mês paga apenas 26,3% em impostos e os 10% mais ricos do Brasil, são onerados em só 22,7%.
A repartição desta arrecadação é de 57% para a União, 25% para os estados e 18% para os municípios. Ironicamente, quem mais investe em educação é quem menos recebe as verbas: os municípios, com 42%, seguido pelos estados com 40% e a União gasta apenas 18%. “Um município pequeno do nordeste, por exemplo, não conseguiria pagar 1/5 do piso do professor (que sabemos que é baixo), apenas com os recursos que arrecada”, diz.
Para Milton, a garantia da qualidade social para o financiamento seria possível redefinindo parâmetros da vinculação constitucional, estabelecendo mecanismos de solidariedade no financiamento da educação pública básica e tornando o Fundeb uma política permanente para manutenção exclusiva da educação básica pública.
O professor aponta caminhos para aumentar os recursos para a educação. Um deles seria elevar os royalties sobre a exploração mineral (ferro, alumínio, manganês, ouro e pedras preciosas), pois o quociente brasileiro está muito abaixo de países como Estados Unidos e Canadá. Só elevando esta alíquota, seriam mais R$ 10 bilhões para a educação ao ano.
Outra proposta é o imposto sobre grandes fortunas. O projeto de Lei Complementar 48/2011 está apenas no papel, parado no Congresso. Se aprovado, seriam mais R$ 12,9 bilhões anualmente.
Cibele Vieira apresentou um histórico da exploração petrolífera no país, de como a realidade no país mudou com a exploração do pré-sal e como desde então a Petrobrás está agindo influenciada por interesses do exterior.
“O pré-sal foi descoberto em 2006 e ainda não se tem certeza de tudo o que se tem por lá. A cada dia se descobre que a qualidade do nosso petróleo é maior do que se esperava, que a quantidade encontrada também é superior ao que se imaginava e a vazão também é maior do que a prevista”, aponta Cibele.
A estimativa hoje é que existam cerca de 170 bilhões de barris. Antes do pré-sal, o Brasil possuía 16 bilhões. Atualmente a produção brasileira é a terceira do mundo, atrás da Arábia Saudita e Venezuela.
“Em 2008, ocorreram roubos de HDs e notebooks da Petrobrás (revelados pelo Wikileaks). No ano seguinte, o governo mudou o regime de partilha (mais lucros para a União). Em 2013, ocorreu o primeiro leilão do pré-sal. Já no ano seguinte, a Lava-Jato chega na Petrobrás e dois anos depois, já com o golpe e Pedro Parente no comando da estatal, a lei da partilha foi alterada”, aponta.
A produção nas refinarias hoje está abaixo do que em 2014 e a população sofre com os altos preços dos derivados do petróleo, pois o governo golpista deixa o mercado ditar a regra da flutuação do petróleo, “ao contrário da Dilma que segurou os preços dos combustíveis para não prejudicar a população, afinal a Petrobrás é uma estatal, um braço do próprio governo”, finaliza.
O Sinpro lançou a campanha “Petróleo para Educação. A luta tem que ser agora”, para mobilizar os jovens para a defesa da soberania brasileira na exploração do petróleo e da utilização dos royalties e do fundo social do pré-sal para a Educação. Participe deste movimento, compartilhando a hashtag, pois #EssaRiquezaedoBrasil.
Fotos: Deva Garcia / Sinpro
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