MP já sabe que impeachment é golpe, cabe ao Senado confirmar
O golpe do impeachment sofreu mais uma derrota dos fatos via Ministério Público Federal. Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, argumento para o afastamento da presidenta, não configuram crime e, por isso, ele arquivou a investigação criminal.
Segundo ele, “no caso da equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento), não há que se falar em operação de crédito já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não ao mutuário”, apontou o procurador.
De acordo com o despacho, “há um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado.”
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a decisão torna ainda mais constrangedor qualquer voto no Senado a favor do impeachment. Em entrevista, o dirigente fala sobre como a CUT atuará depois dessa posição comenta o que muda na relação com o parlamento após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara.
O Ministério Público Federal concluiu que o impeachment é golpe. Como a Central reagirá depois disso?
Vagner Freitas – Primeiro é muito bom ver o Ministério Público investigar temas que interessam ao país, uma instituição importante para a democracia que ultimamente andava desvirtuada por conta de alguns representantes. Agora, asseguram e atestam o que os próprios golpistas já reconheciam, não existe mesmo nenhuma pedalada. Ou, se a pedalada existiu, não é motivo constitucional para o impeachment. O MP vem apenas referendar o ato jurídico do golpismo, a própria líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES), já disse que é uma perseguição política.
É um golpe contra os trabalhadores, contra a democracia para achacar direitos, vemos um parlamentarismo sem consultar a sociedade, sem respeitar os 54,5 milhões de pessoas que votaram em Dilma e vamos manter o calendário de lutas.
Vamos reaquecer as ruas para deixar claro aos senadores que trabalharemos contra para que nunca mais tenham um voto de trabalhador caso votem contra a democracia. Muitos deputados golpistas já sofrem processo de perseguição de seus eleitores pelo absurdo que foi aquela votação do dia 17 de abril. E vamos até o dia 22 de agosto na pressão, agora com a referência do MP que ajuda no argumento de que precisamos lutar de maneira democrática para impedir o golpe de se concretizar.
A classe trabalhadora precisa abrir os olhos para construirmos uma greve geral, que não pode ser por vontade do presidente da CUT ou dos sindicatos, mas pela percepção do trabalhador de que esse impeachment vai arrebentar toda a estrutura trabalhista e econômica brasileira. O golpe foi feito para isso. Vamos apresentar um calendário geral que começará com paralisações regionais, vai avançar para paralisações de dia inteiro, até que consigamos ter toda a classe trabalhadora cruzando os braços. Não em defesa de um mandato, mas em defesa dos direitos que serão usurpados pelos golpistas, como férias, 13º salário e aposentadoria, alvos principais desse golpe.
A decisão do MP dá mais argumentos para dialogar com as bases?
Vagner – É uma luta de David contra Golias, mas espero que a passagem bíblica se confirme. Além de oportunistas de partidos e empresários, o golpe é construído com a toga e com a mídia golpista. A grande construtora do golpe é a Globo e seus asseclas e nós, com todos os abnegados que temos na luta pela comunicação, temos pela frente um massacre da velha mídia burguesa que chega muito mais fácil à cabeça dos trabalhadores.
“O editorial do Jornal Nacional vai dizer que o Banco Mundial vê a recuperação da economia brasileira e que o FMI parabeniza o país pelos cortes de custo. Mas quando trabalhador ouvir o termo ‘corte de custo’, pode ter certeza que é sinônimo de demissão, desemprego, retirada de direitos. É uma lógica da luta política. Quando o trabalhador ouvir esse termo tem de correr para o mercado e ver se o custo de vida diminuiu.”
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
O poder da velha mídia é muito maior do que o nosso. Temos que fazer o trabalho de conscientizar o trabalhador sobre o que é o golpe. Mostrar que até agora, esse governo não fez uma proposta de retomada do emprego, de crescimento econômico, da qualidade de vida. E a mídia já começa a enganar o Brasil inteiro, diz que tem recuperação econômica e possibilidades de investimento internacional no país após as ações do ministro da Fazenda milagreiro, Henrique Meirelles. Não há nenhum indicador econômico que tenha se alterado positivamente após o golpe. Vão tentar confundir indicador econômico com desenvolvimento social. Enquanto o feijão estiver custando R$ 16,50 e o arroz R$ 23, a vida do trabalhador estará pior, porque ele não investe no mercado de ações. A alteração do dólar e das ações não mexe com a vida do trabalhador, o que faz a diferença é o salário aumentar, diminuir o preço da farinha, do feijão, da escola, a conta de água e de luz.
O editorial do Jornal Nacional vai dizer que o Banco Mundial vê recuperação da economia brasileira e que o FMI parabeniza o país pelos cortes de custo. Quando trabalhador ouvir o termo ‘corte de custo’, pode ter certeza que é sinônimo de demissão, desemprego, retirada de direitos. Quando o trabalhador ouvir esse termo tem de correr para o supermercado e ver se o custo de vida diminuiu e se há valor disponível a juros baixíssimos nos bancos. E aí vai perceber que os juros reais, para ele, continuam os mesmos.
Venderam que o problema do Brasil era a Dilma e ela está há dois meses fora da presidência. Queria saber o que melhorou na vida do trabalhador. Ao contrário, só piorou.
Você acha que essa decisão do MP torna mais vergonhoso o voto a favor do impeachment?
Vagner – Para o senador que tiver vergonha, sim. Aos que não tem, não fará diferença. Quem passou a vida política baseada em conchavo, pulando de um galho para o outro, fazendo alianças espúrias, isso não fará diferença. Mas para o parlamentar sério, que respeita o Brasil e o eleitor, que percebe a insegurança jurídica que está sendo criada, isso fará diferença sim. Porque o Senado tem de atuar para que isso não aconteça. Tem gente lá séria, não é verdade que todo político, todo sindicalista é ladrão. Vendem essa ideia ao povo justamente para desmotivar a participação conjunta na política, não só em forma de partido, mas como movimento.
Tem gente séria que discorda de mim, mas não significa que é corrupto, apenas divergirmos, isso é parte da democracia. E no Senado há nomes com trajetória de luta da esquerda, que vêm de luta social, votou pela aceitabilidade do processo de impeachment e gostaria de ver como irão se posicionar agora com a decisão do MP que não é nenhum um pouco simpático à Dilma e ao PT.
Os senadores têm de ser instigados a manter a democracia, devemos mandar e-mails, ligar para os gabinetes, mandar mensagens pelo Facebook e Twitter para dizer a eles que, se votarem no impeachment, votarão contra os interesses dos eleitores. E nós, da CUT, visitaremos cada gabinete de senador junto com nossos sindicatos.
O que você espera da Câmara após a saída definitiva do Cunha e a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara?
Vagner – Foi um ganho para o trabalhador a saída do Cunha, diminuir o poder de alguém extremamente nocivo para o Brasil. O Maia é um conservador, sempre esteve contra os interesses dos trabalhadores, mas chega com um poder bem menor do que tinha o Cunha para atrapalhar a vida da classe trabalhadora. Nenhum dos dois nos representa, são inimigos de classe nossos, a CUT não apoia nenhum dos dois, nunca apoiaria, mas foi importante para o país afastar alguém que virou um imperador via relação incestuosa que tinha com 200 deputados.
E novamente tenho de falar da imprensa brasileira. Vem agora a Globo dizer que foi uma vitória do Planalto a eleição do Rodrigo Maia, mas todos sabem que Cunha é Temer e vice-versa e que o candidato de Cunha era o Rosso (Rogério Rosso – PSD/RJ). Fico impressionado ao ver estampada na Folha de São Paulo, “fortalece-se o Planalto com vitória de Maia”. Candidatura do Planalto não era ele coisa nenhuma! E agora você vê declaração do Temer, “nós vamos desidratar o centrão”, se foi no ‘centrão’ onde foi engendrado o impeachment, com Cunha e Temer.
Maia é um conservador, não votaria nele nem para síndico de prédio e vamos continuar a fazer luta de classes para garantir direitos dos trabalhadores, mas não mais contra um déspota, acreditamos.
Com informações da CUT
