Votação da Previdência: todos à CLDF nesta terça-feira (19), com compactação de horário
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para acompanhar – com compactação de horário – a votação da reforma no regime previdenciário dos servidores públicos, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta terça-feira (19/9), às 14h.
A matéria deve constar da pauta da CLDF amanhã, segundo decisão do Colégio de Líderes da Casa.
Porém, não se sabe exatamente o quê estará sendo votado.
Os deputados distritais estão impedidos de analisar PLC do Espanto (PLC 122/2017) – de autoria do governo Rollemberg – em plenário por força de mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O GDF tenta derrubar essa liminar e já ingressou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) .
Por sua vez, os parlamentares estão finalizando uma alternativa ao projeto do governo.
Independentemente do que for apreciado pelos deputados distritais, a presença massiva da categoria na CLDF será determinante para que direitos não sejam retirados dos servidores para cobrir a má gestão do governo Rollemberg.
Campanha pela anulação da reforma trabalhista
Durante o Ato Público o Sinpro coletará assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa revogar a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. Para assinar a lista de apoio, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão levar o Título de Eleitor.
A coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular é uma iniciativa da CUT, iniciada no dia 7 de setembro, em todo o país. A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
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