Votação da Lei da Mordaça é adiada para a próxima semana
Mais uma tentativa de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) fracassou na tarde desta quarta (5), durante a reunião deliberativa da comissão especial responsável por analisar a proposta da Lei da Mordaça (PL 7180/14). A forte pressão popular e a enérgica ação dos parlamentares que se opõem à medida conseguiram, mais uma vez, conter o andamento dessa grave ameaça à educação no país. Uma nova reunião deliberativa foi agendada para a próxima terça-feira (11), às 9h.
Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a intenção é que o PL seja avaliado até o final do ano legislativo e garante que continuará pautando a proposta. “Há um processo de obstrução sistemático, que faz parte do processo legislativo. Mas é papel do presidente da comissão conduzir os trabalhos com vista ao encerramento, com aprovação ou rejeição do texto”, declarou.
Para a deputada Erika Kokay, além das atrocidades contidas na Lei da Mordaça, as reuniões para a apreciação do relatório do projeto são um festival de irregularidades. “O presidente da comissão quer silenciar a oposição a todo custo e, para isso, está desrespeitando o regimento da Casa”, denuncia a parlamentar.
O PL 7180/14, que é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica, conta com a resistência de centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior e institutos e grupos de pesquisas, que acusam a medida de negar o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.
Fonte: CUT Brasília
