Vigília contra a reforma administrativa pressiona deputados e alerta: “quem votar não volta”
Professores(as), orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF e demais servidores públicos das três esferas aumentam a pressão sobre os parlamentares para barrar a reforma administrativa. Em vigília realizada nesta quarta-feira (24/9), em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, o recado dado é de que a população não elegerá quem se posicionar favorável à proposta que destrói os serviços públicos.
“Quem votar não volta”, alertou a diretora do Sinpro Márcia Gilda durante o ato. Ela afirma que a reforma administrativa é um ataque grave à população brasileira, sobretudo àqueles em vulnerabilidade social. “Quando defendemos o serviço público, não estamos defendendo apenas os nossos cargos, mas a população deste país, porque defender o serviço público é defender o acesso da periferia e dos mais necessitados a uma educação de qualidade, à saúde, segurança, cultura”, disse.
Foto: Deva Garcia
Márcia Gilda, diretora do Sinpro, participou da vigília e afirmou que “quem votar não volta”
A vigília faz parte de um calendário permanente de luta contra a reforma administrativa, elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e demais organizações da sociedade civil que representam os servidores públicos e defendem esses serviços.
Foto: Deva Garcia
Diretores do Sinpro participaram da vigília, que faz parte de um calendário permanente de luta contra a reforma administrativa
A vigília será realizada toda quarta-feira, às 9h, sempre no mesmo local. Às terças-feiras, será realizada recepção de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília. A atividade começa às 7h, na área de desembarque. O objetivo de pressionar os(as) deputados(as) federais a votarem “não” à reforma administrativa.
Foto: Deva Garcia
Rodrigo Teixeira e Fatinha, dirigentes do Sindicato dos Professores, estavam presentes na vigília
Retrocesso ao serviço público
A reforma administrativa prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população, que terá serviços de pior qualidade, como para os(as) servidores(as) da União, estados e municípios, que perderão direitos. Ao invés de cortar, a reforma administrativa mantém privilégios e abre espaço para a corrupção.
Entre os prejuízos aos servidores estão fim da estabilidade para servidores públicos; criação de um Regime Geral de Trabalho mais flexível; extinção de carreiras típicas de Estado; limitação do direito de greve; enfraquecimento dos concursos públicos, entre outros.
“A PEC vem sendo apresentada como uma medida de redução de gastos públicos, mas é justamente o contrário que vai acontecer, caso seja aprovado. Aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações são alguns. Além disso, teremos o fim dos concursos públicos, o apadrinhamento político e o fim da estabilidade do servidor provocarão um verdadeiro caos no serviço público. Quem vai sentir mais tudo isto é justamente a população”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Como está a tramitação
Atualmente, a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC), está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que foi criada exclusivamente para analisá-la.
A tramitação segue um caminho bem definido:
1) Comissão Especial da Câmara: É a etapa atual e crucial. Precisa ser votada e aprovada aqui primeiro.
2) Plenário da Câmara dos Deputados: Se aprovada na Comissão Especial, a PEC vai para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno.
3) Comissão Especial do Senado Federal: Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para uma Comissão Especial semelhante no Senado.
4) Plenário do Senado Federal: Se aprovada na comissão do Senado, vai a votação em dois turnos no Plenário. Precisa de pelo menos 49 votos (3/5 dos senadores) em cada turno.
5) Promulgação: Se aprovada sem alterações pelo Senado, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e entra em vigor como emenda à Constituição.
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Edição: Vanessa Galassi
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