Fake news de Bolsonaro mantém o congelamento da carreira

Uma manobra do Palácio do Planalto no Congresso Nacional derrotou a luta do funcionalismo público, na noite desta quinta-feira (20), contra o Veto 17 do Presidente da República. Com 316 votos a favor da manutenção do veto e, 165, contra, os deputados federais mantiveram o Veto presidencial nº 17, na Lei nº 173/2020, e impuseram o congelamento salarial e na carreira dos servidores da educação, saúde, limpeza urbana e segurança pública de todas as esferas da União.

A situação poderia ter sido outra. Mas, quando viram o Veto 17 ser derrubado no Senado Federal, na quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, articularam com políticos integrantes do chamado “Centrão” a suspensão da votação que iria ocorrer na própria noite de quarta-feira. Para isso, eles iniciaram, mais uma vez, o processo de envio de fake news, juntamente com a imprensa, espalhando no País, que a derrubada do veto iria gerar reajuste salarial para todos os servidores públicos.

Isso é mentira. Derrubar o Veto 17 não iria gerar reajuste salarial para nenhum servidor público como a imprensa divulgou, baseada nas fake news de Bolsonaro. A notícia bombou nos telejornais de quarta-feira (19), à noite, e durante toda a quinta-feira (20) em todos os canais de TV abertos e fechados. Foi uma verdadeira campanha bolsonarista contra os professores e servidores da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Paulo Guedes chegou ao ponto de ir mentir na mídia, dizendo que seriam gastos R$ 100 bilhões com reajuste salarial para a Saúde, Educação, Segurança Pública e Limpeza Urbana, que é o objeto tratado no Veto 17 (item 2).

Assim, com o acordo com o Centrão e as fake news, o governo Bolsonaro impôs aos servidores um duro congelamento na estrutura da carreira pública por longo período, de modo que todas as progressões relacionadas a padrões, adicional de tempo de serviço (anuênio) e aquisições de novos quinquênios estão congeladas até o dia 31 de dezembro de 2021. No Distrito Federal, os impactos já são sentidos, desde o dia 28 de maio, porque o governador Ibaneis Rocha (MDB) já começou a aplicar, na Administração Pública, esses congelamentos, uma vez que a lei já está em vigor. Com a aprovação do veto, esse encaminhamento do governo local será mantido.

A diretoria colegiada volta a criticar e a reforçar a gravidade do uso sistemático de fake news por este governo. Mais uma vez as fake news ganharam no Congresso Nacional e prejudicam a classe trabalhadora. Essa derrota na Câmara dos Deputados é o preço que os servidores e a população pagam pela eleição, em 2018, de bancadas inteiras formadas, exclusivamente, por empresários, rentistas, ruralistas, bancada da bala e outros setores fundamentalistas e privatistas do empresariado.

Cabe, portanto, aos servidores públicos e a nós, da Educação, de fato, discutirmos o tema das eleições gerais, a começar pela deste ano, para termos, no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bancadas fortes, ligadas e representativas da educação e da classe trabalhadora. Para não termos mais esse tipo de prejuízo, é necessário uma bancada numerosa e comprometida com os nossos interesses e os dos trabalhadores da iniciativa privada. Importante lembrar que essa votação é um termômetro para mostrar como será a votação da reforma administrativa, que vem por aí e foi anunciada, nesta noite, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O que é a reforma administrativa?
É uma reforma trabalhista para os servidores públicos cuja finalidade é retirar mais direitos. Portanto, os servidores públicos estaduais, municipais, federais e distritais se preparem para essa batalha. A reforma administrativa será discutida por um Congresso eleito, em 2018, com maioria de representantes do empresariado e banqueiros, que têm votado leis que retiram, sistematicamente, direitos trabalhistas, terceirizam os serviços públicos e transformam os direitos fundamentais (educação, saúde, segurança pública, previdência, assistência social, etc.) em mercadoria.

É esse Congresso que irá discutir uma reforma administrativa que não visa à melhoria dos serviços públicos e nem à do atendimento à população, e sim sucatear ainda mais esse atendimento por meio da precarização das condições de trabalho de quem atende à população lá na ponta: os servidores públicos. Nesse debate, vão entrar os temas que os empresários querem quebrar há muitos anos, como a estabilidade, benefícios, como as progressões automáticas adquiridas ao longo do tempo de serviço entre outros.

Portanto, a avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF é a de que é necessária muita mobilização, organização e combate às fake news da mídia comercial, que representa os empresários que atuam como parlamentares no Brasil. É importante se preparar para fortalecer os nossos espaços de poder na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na CLDF e em todas as outras instâncias de representação democrática e eletivas para que a falta de voto da classe trabalhadora nas Casas Legislativas não gere a possibilidade para governos, como este, que têm a fake news como instrumento de governabilidade, prevaleçam na hora de votarem legislações.

O Sinpro-DF agradece os três senadores da bancada do Distrito Federal – Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos) – que votaram pela derrubada do veto; e aos deputados federais que votaram a favor da derrubada – deputada federal Érika Kokay (PT) e Professor Israel (PV).

Deputados do Distrito Federal que votaram contra os servidores
O sindicato destaca os deputados federais da bancada do DF que se posicionaram contra a educação e inimigos dos servidores: Bia Kicis (PSL), Paula Belmonte (PPS), Luis Miranda (DEM), Julio Cesar (PRB) Tadeu Filippelli (MDB). Esses(as) são os(as) parlamentares que, em 2022, vão atrás do seu voto, servidor público. Cabe a você decidir se vai apoiar o projeto privatista deles ou se vai defender os seus próprios direitos trabalhistas. A diretoria colegiada do sindicato parabeniza deputados e senadores que nos apoiaram e entenderam que era necessário derrubar o veto de Jair Bolsonaro e parabeniza também todos os professores e orientadores educacionais que participaram da mobilização digital, que foi imensa ao ponto de fazer com que o Senado derrubasse o veto.

Infelizmente, os interesses privatistas dos deputados federais que compõem os partidos políticos que formam o Centrão e o governo de Bolsonaro, que é contra todo tipo de direito trabalhista, sobrepujaram a nossa luta. Como dissemos, isso ocorreu porque não temos uma bancada de trabalhadores nas Casas Legislativas. Destacamos que as mobilizações continuam e precisam ser cada vez mais fortalecidas para a defesa de nossos direitos, como a estabilidade, ainda na mira dos grandes privatistas eleitos em 2018.

Inicialmente, o Sinpro-DF informou que a deputada Flávia Arruda (PL) havia votado a favor do veto 17, apoiando Bolsonaro, mas a deputada entrou em contato com sindicato para avisar que não participou da votação e que estava ausente.