Usuários protestam contra mudança no rol de orientações da ANS (vídeo)
Usuários(as) de plano de saúde protestam, em frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o julgamento do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a pedido dos planos de saúde.
O julgamento foi retomado, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, no Plenário do STJ, e visa a atender a um projeto das operadoras de plano de saúde que pleiteiam a redução de atendimentos, tratamentos e procedimentos para terem mais lucro com a saúde dos usuários.
Se o resultado desse julgamento atender ao pleito das operadoras, irá prejudicar mortalmente milhões de brasileiros, sobretudo os(as) autistas do País e, além deles e delas, a todos e todas que pagam planos de saúde.
O que está proposto é tão grave, que artistas estão nas mídias e redes sociais denunciando o conteúdo em julgamento e a falsa justificativa financeira das operadoras. O STJ poderá impor, na tarde desta quarta-feira de véspera de carnaval, uma injustiça sem tamanho ao povo brasileiro.
Dependendo do resultado desse julgamento, caso seja favorável aos planos de saúde, essas empresas irão ganhar carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos que eles têm obrigação de oferecer ao usuário, uma vez que querem explorar o direito à saúde como mercadoria.
Ou seja, se o STJ atender às empresas e reduzir o número de serviços, qualquer tratamento e procedimento que não estiverem nesse Rol da ANS poderão ser negados pelas empresas. Isso é extremamente revoltante e preocupante num país em que o Ministério da Saúde está, praticamente, administrado por prepostos de empresas de plano de saúde.
Caso o julgamento desta quarta-feira seja favorável às empresas, o usuário não terá mais acesso a procedimentos ou tratamentos médicos que sejam de extrema importância para a pessoa que paga caro para ter um plano de saúde.
As chamadas “operadoras de saúde” justificam a proposta de mudança no rol da ANS, com redução de procedimentos e tratamentos, com a informação de que a cobertura mais ampla pode causar desequilíbrio financeiro no setor. Além de transformarem o direito à saúde, ao atendimento médico-hospitalar em mercadoria, essas empresas cujas mensalidades são caríssimas, agora querem reduzir o rol de obrigações que têm com o usuário.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que isso significa um grande retrocesso nos direitos à saúde e espera que os magistrados defendam o interesse público, não permitindo que essa mudança aconteça. Também destaca que é preciso, em primeiro lugar, defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e exigir que todo o atendimento à saúde seja público, gratuito, universal e de qualidade. Todavia, já que existem “operadoras de planos de saúde”, é necessário assegurar que as empresas cumpram com o atendimento completo e universal à saúde porque se trata de um direito fundamental.
Assista ao julgamento ao vivo:
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