URGENTE | Sinpro-DF convoca categoria para campanha virtual contra aprovação do homeschooling na CCJ

A deputada federal Bia Kisis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, pautou, na manhã desta quarta-feira (26), para análise e deliberação de propostas da comissão, o Projeto de Lei (PL) 3.262/2019, que altera o Código Penal para a educação domiciliar (homeschooling) não se configurar como crime de abandono intelectual.

 

O Sinpro-DF convoca, com urgência, a todos e todas para participar, agora de manhã, de campanha virtual contra o PL 3262/2019: mais um sério ataque à escola pública e ao direito das crianças e adolescentes à educação e, sobretudo, à socialização. A deputada é uma das autoras desse PL que descriminaliza a educação domiciliar, privatiza a educação pública e infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de provocar uma série de prejuízos à infância e adolescência, como a evasão escolar.

Mais de 350 entidades assinaram manifesto contrário a esses projetos e alertam que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Leia o manifesto: http://bit.ly/manifesto_contra_ed_domiciliar e participe da campanha! Acesse o nome dos deputados da CCJ no link, a seguir, e mande mensagem. Exija a rejeição!

O PL 3262/2019 altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

Confira a pauta neste enderenço: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61597

LISTA COM OS TELEFONES DE TODOS OS DEPUTADOS DA CCJ

AGUINALDO RIBEIRO PP PB 5561995210711
ALENCAR SANTANA PT SP 5511999921671
BALEIA ROSSI MDB SP 5516996160015
BIA KICIS PRP DF 5561999561515
BIA KICIS PRP DF 5561999700961
CAPITÃO AUGUSTO PR SP 5514996971139
CAPITÃO WAGNER PROS CE 5585982090190
CARLOS JORDY PSL RJ 5521979015852
CAROLINE DE TONI PSL SC 5549988312168
CAROLINE DE TONI PSL SC 5549999041519
DAGOBERTO PDT MS 5567996810120
DANIEL FREITAS PSL SC 5548999105551
DANIEL FREITAS PSL SC 5548996334777
DARCI DE MATOS PSD SC 5547996013648
DIEGO GARCIA PODE PR 5561996940031
DR. HIRAN GONÇALVES PP RR 5595981020000
EDILÁZIO JÚNIOR PSD MA 5598999768907
ENRICO MISASI PV SP 5511991217379
FABIO TRAD PSD MS 5567999830953
FELIPE FRANCISCHINI PSL PR 5541988549982
FELIX MENDONÇA JR PDT BA 5571988148008
FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS 5551999561524
FILIPE BARROS PSL PR 5543999904488
GENECIAS NORONHA SOLIDARIEDADE CE 5561982807777
GENINHO ZULIANI DEM SP 5517996269172
GERVÁSIO MAIA PSB PB 5583988485815
GILSON MARQUES NOVO SC 5547999113396
GIOVANI CHERINI PR RS 5561998271223
GLEISI HOFFMANN PT PR 5561991876076
JOÃO CAMPOS PRB GO 5571991422599
JOSÉ GUIMARAES PT CE 5561981571312
JUAREZ COSTA MDB MT 5561982748181
JUAREZ COSTA MDB MT 5591981114471
JUAREZ COSTA MDB MT 5566996170852
JULIO DELGADO PSB MG 5531999845851
KIM KATAGUIRI DEM SP 5511981926746
LAFAYETTE ANDRADA PRB MG 5531997931001
LÉO MORAES PODE RO 5569992730814
LEUR LOMANTO JR DEM BA 5571999880385
LUCAS REDECKER PSDB RS 5551999864511
LUCAS VERGÍLIO SOLIDARIEDADE GO 5562998423344
MAGDA MOFATTO PR GO 5562999719977
MARCELO ARO PHS MG 5531999773333
MÁRCIO BIOLCHI MDB RS 5551995737380
MARCOS AURELIO SAMPAIO MDB PI 5586994525024
MARCOS PEREIRA PRB SP 5561992526920
MARGARETE COELHO PP PI 5586999878120
MARIA DO ROSÁRIO PT RS 5561999978794
ORLANDO SILVA PC%20do%20B SP 5511970937330
PASTOR EURICO PATRI PE 5581999684784
PATRUS ANANIAS PT MG 5531992926961
PAULO ABI ACKEL PSDB MG 5561981164545
PAULO MARTINS PSC PR 5541984240960
PAULO TEIXEIRA PT SP 5561999949059
PINHEIRINHO PP MG 5531998651122
POMPEO DE MATTOS PDT RS 5551981188888
RUBENS BUENO PPS PR 5561984269650
RUI FALCÃO PT SP 5511941131346
SAMUEL MOREIRA PSDB SP 5511999057900
SÉRGIO BRITO PSD BA 5561999948988
SÉRGIO TOLEDO PR AL 5582999747002
SHÉRIDAN PSDB RR 5561996325888
SILVIO COSTA FILHO PRB PE 5581999656522
SUBTENENTE GONZAGA PDT MG 5531988991929
TADEU ALENCAR PSB PE 5581996053939
VITOR HUGO PSL GO 5562982824986
WILSON SANTIAGO PTB PB 5561981031511